O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve este mês a condenação de um vereador da cidade de Muriaé, na Zona da Mata, investigado como responsável pela prática de rachadinha na Câmara Municipal. Ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, sendo mantido o afastamento dele do cargo público.
O vereador condenado ainda responde criminalmente pelo cometimento de 178 crimes de peculato e dois delitos de lavagem de dinheiro, sendo que essa ação ainda está em andamento no Poder Judiciário.
O parlamentar foi um dos investigados dentro da Operação Catarse, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé e Polícias Civil e Militar, que apura a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo), peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, mandados de prisão preventiva, mandados de afastamento de cargo público, mandados de indisponibilidade, constrição e bloqueio de bens e valores dos investigados num patamar aproximado de R$ 12,5 milhões.
Complexo esquema criminoso
O MPMG investiga a existência de um complexo esquema criminoso levado a efeito por vereadores e empresários, consistente na emissão de notas fiscais frias emitidas com o único fim de legitimar o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (laranjas).
Também estão sendo apuradas condutas de agentes políticos da Câmara Municipal de Muriaé que teriam obrigado servidores públicos a repassarem parte de seus vencimentos aos vereadores, inclusive coagindo-os a realizarem empréstimos bancários para a concretização dos delitos. Desses servidores vítimas, alguns declararam que ficaram endividados e chegaram a adoecer em razão das ameaças indiretas feitas pelos investigados.
Além disso, também se apura a ocorrência de um complexo esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, em especial quanto à contratação de empresas aparentemente de fachada pelo município, que pode ter gerado um dano ao erário superior a R$ 10 milhões.
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