O governo do Estado anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado nesta quinta-feira (24/2/2022) à Assembleia Legislativa (ALMG), com pedido de urgência na apreciação, que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano. O reajuste equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA. O impacto financeiro será de R$ 4,54 bilhões por ano.
O projeto que foi enviado pelo Executivo à ALMG prevê, ainda, que o “auxílio-fardamento”, atualmente pago em única parcela, em abril, seja ampliado para três. Elas serão quitadas em março, junho e outubro, cada uma delas no valor de 40% da remuneração de um soldado, o equivalente a cerca de R$ 2 mil.
O governo ainda anunciou o reajuste dos valores de ajuda de custo e auxílio-alimentação em cerca de 60%, passando de R$ 47 para R$ 75, para os servidores que já têm direito ao benefício, a partir do mês de fevereiro, com a pactuação de metas pelos órgãos e entidades.
Para os profissionais da Educação, o reajuste de 10,06% será retroativo a janeiro. Segundo o governo, esta é uma conquista que se soma à recente incorporação dos abonos e o pagamento das férias-prêmio. Além disso, será enviado ao longo do ano, projeto que regulamentará uma bonificação adicional pelo desempenho das escolas e alunos.
Ajuda de custo
O Governo de Minas irá reajustar, a partir do mês de fevereiro, os valores referentes à ajuda de custo destinada ao custeio da alimentação dos servidores do Poder Executivo Estadual. Além do aumento, a medida irá ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo específica, vinculada ao cumprimento de metas, nos termos da legislação vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral.
Com a medida, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47,00 para R$ 50,00 e podem chegar a R$ 75,00 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. As regras constam de Resolução Conjunta Cofin/Seplag a ser publicada nesta sexta-feira, dia 25/2.
Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50,00 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25,00, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.
Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06% incidindo sobre a diferença entre o valor que já recebe e a parcela fixa de R$ 50,00.
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Funcionários público é bom demais, presta um péssimo serviço a sociedade, trata o povo o provedor de suas mordomias com inteiro descaso, tem ponto facultativo em quase todos feriados, e faz greve pra tudo e o coitado do trabalhador “o patrão que custeia todas as contas” que se lasque para pagar as contas e viver na maioria das vezes com um salário, sem ter direito a quase nada.