Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas eleitorais em 2022; confira a votação dos parlamentares mineiros

21 de dezembro de 2021 - 4:00 pm

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21/12/2021) no Diário Oficial da União .

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.

Valor final na LOA

Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Veja como cada parlamentar de Minas Gerais votou:

Entenda a votação:

Não = a favor da derrubada do veto, ou seja, a favor do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Sim = a favor da manutenção do veto, ou seja, contra o fundo de R$ 5,7 bilhões

Deputados:

Aécio Neves (PSDB-MG) – Não
Aelton Freitas (PL-MG) – Não
Alê Silva (PSL-MG) – não votou
André Janones (Avante-MG) – Sim
Áurea Carolina (PSOL-MG) – Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) – Sim
Charlles Evangelista (PSL-MG) – Não
Delegado Marcelo (PSL-MG) – não votou
Diego Andrade (PSD-MG) – Não
Dimas Fabiano (PP-MG) – Não
Domingos Sávio (PSDB-MG) – Não
Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Não
Emidinho Madeira (PSB-MG) – não votou
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Euclydes Pettersen (PSC-MG) – Não
Fábio Ramalho (MDB-MG) – Não
Franco Cartafina (PP-MG) – Não
Fred Costa (Patriota-MG) – Não
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Não
Greyce Elias (Avante-MG) – Não
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) – Não
Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
Júlio Delgado (PSB-MG) – Sim
Junio Amaral (PSL-MG) – Sim
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Não
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Sim
Luis Tibé (Avante-MG) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – Não
Mário Heringer (PDT-MG) – Não
Mauro Lopes (MDB-MG) – Não
Misael Varella (PSD-MG) – não votou
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Não
Odair Cunha (PT-MG) – Não
Padre João (PT-MG) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – não votou
Paulo Guedes (PT-MG) – Não
Pinheirinho (PP-MG) – Não
Reginaldo Lopes (PT-MG) – Não
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – Não
Rogério Correia (PT-MG) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – não votou
Tiago Mitraud (Novo-MG) – Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Não
Weliton Prado (PROS-MG) – não votou
Zé Silva (Solidaried-MG) – Não
Zé Vitor (PL-MG) – Não

Senadores:

Antonio Anastasia (PSD-MG) – Não
Carlos Viana (PSD- MG) – Não

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