Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas eleitorais em 2022; confira a votação dos parlamentares mineiros

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O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21/12/2021) no Diário Oficial da União .

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.

Valor final na LOA

Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Veja como cada parlamentar de Minas Gerais votou:

Entenda a votação:

  • Não = a favor da derrubada do veto, ou seja, a favor do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
  • Sim = a favor da manutenção do veto, ou seja, contra o fundo de R$ 5,7 bilhões

Deputados:

  1. Aécio Neves (PSDB-MG) – Não
  2. Aelton Freitas (PL-MG) – Não
  3. Alê Silva (PSL-MG) – não votou
  4. André Janones (Avante-MG) – Sim
  5. Áurea Carolina (PSOL-MG) – Sim
  6. Bilac Pinto (DEM-MG) – Sim
  7. Charlles Evangelista (PSL-MG) – Não
  8. Delegado Marcelo (PSL-MG) – não votou
  9. Diego Andrade (PSD-MG) – Não
  10. Dimas Fabiano (PP-MG) – Não
  11. Domingos Sávio (PSDB-MG) – Não
  12. Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim
  13. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Não
  14. Emidinho Madeira (PSB-MG) – não votou
  15. Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
  16. Euclydes Pettersen (PSC-MG) – Não
  17. Fábio Ramalho (MDB-MG) – Não
  18. Franco Cartafina (PP-MG) – Não
  19. Fred Costa (Patriota-MG) – Não
  20. Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Não
  21. Greyce Elias (Avante-MG) – Não
  22. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) – Não
  23. Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
  24. Júlio Delgado (PSB-MG) – Sim
  25. Junio Amaral (PSL-MG) – Sim
  26. Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – Não
  27. Léo Motta (PSL-MG) – Sim
  28. Leonardo Monteiro (PT-MG) – Não
  29. Lincoln Portela (PL-MG) – Não
  30. Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Sim
  31. Luis Tibé (Avante-MG) – Não
  32. Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Sim
  33. Marcelo Aro (PP-MG) – Não
  34. Mário Heringer (PDT-MG) – Não
  35. Mauro Lopes (MDB-MG) – Não
  36. Misael Varella (PSD-MG) – não votou
  37. Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Não
  38. Odair Cunha (PT-MG) – Não
  39. Padre João (PT-MG) – Não
  40. Patrus Ananias (PT-MG) – Não
  41. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – não votou
  42. Paulo Guedes (PT-MG) – Não
  43. Pinheirinho (PP-MG) – Não
  44. Reginaldo Lopes (PT-MG) – Não
  45. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – Não
  46. Rogério Correia (PT-MG) – Não
  47. Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
  48. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – não votou
  49. Tiago Mitraud (Novo-MG) – Sim
  50. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Não
  51. Weliton Prado (PROS-MG) – não votou
  52. Zé Silva (Solidaried-MG) – Não
  53. Zé Vitor (PL-MG) – Não

Senadores:

  • Antonio Anastasia (PSD-MG) – Não
  • Carlos Viana (PSD- MG) – Não

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