O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicou, nesta quarta-feira (18/8/2021), edital de concurso público para o provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal. Ao todo, há 2.420 vagas, sendo 1.944 destinadas ao público masculino e 476 ao público feminino. O certame será organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon – e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
O edital Sejusp nº 02/2021 está disponível no site da Sejusp e também no site da Selecon, contendo todas as informações detalhadas sobre o certame.
Para ingressar no cargo é requisito a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio ou, ainda, formação de nível superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
O vencimento básico, referente ao nível inicial da carreira, corresponde a R$ 4.631,25 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de escala de plantão.
Estadual
O concurso é estadual. Portanto, o candidato aprovado pode ser nomeado para qualquer uma das unidades prisionais do estado de Minas Gerais (clique aqui e confira a listagem das unidades), sendo que a escolha do local de lotação se dará no momento da posse, observada a ordem de classificação do candidato.
No ato da inscrição o candidato poderá optar pelo local de realização da prova objetiva e da redação – primeira etapa do concurso –, que serão aplicadas em Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis, Ipatinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí. Não será admitida ao candidato a alteração do município de realização da prova após efetivação da inscrição.
Vale destacar que não é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação para a investidura no cargo e, também, que não há altura mínima e altura máxima para concorrer a uma das vagas.
Inscrições e prova objetiva
A aplicação da prova objetiva e de redação está prevista para o dia 16/1/2022. Esta é a primeira de seis etapas do certame. As inscrições para este concurso público serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Instituto Selecon, no período de 22/10/2021 a 21/11/2021. O valor da inscrição será de R$ 49,16, ficando estabelecida a reserva de vagas para pessoas com deficiência no percentual de 10% das vagas.
A prova objetiva terá 60 questões, distribuídas entre as disciplinas Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direitos Humanos e Participação Social e Legislação Especial. As questões serão compostas de quatro alternativas, valendo um ou dois pontos cada, de acordo com a disciplina, totalizando o máximo de cem pontos. Será eliminado deste concurso o candidato que não atingir o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos nas provas objetivas de múltipla escolha e o mínimo de 40% em cada disciplina.
O resultado final do concurso público será aferido pela média aritmética simples do total de pontos obtidos na primeira etapa – prova objetiva e redação – e da sexta etapa – Curso de Formação Técnico-Profissional. Provas de títulos não fazem parte dos critérios de desempate entre os candidatos e não somam pontos à média final de pontuação do participante.
Etapas
O concurso será realizado em seis etapas, distribuídas da seguinte forma:
As previsões de datas de cada etapa, com respectivos detalhamentos, estão disponíveis no edital.
Vale destacar que o Instituto Selecon será o responsável por executar a primeira, segunda, terceira e quarta etapas e o acompanhamento da quinta etapa. A sexta etapa será objeto de regulamento específico com a supervisão da Superintendência Educacional de Segurança Pública da Sejusp.
Condicionamento físico
Um dos tópicos mais aguardados pelos candidatos é também a etapa dos testes físicos. Os desempenhos exigidos nos testes de aptidão física destinam-se à avaliação da resistência muscular e da capacidade aeróbia, importantes para o Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP), bem como para desempenhar com eficiência as atribuições específicas dos cargos de policial penal.
Para a aprovação no concurso da Polícia Penal de Minas serão realizados os seguintes testes na quarta etapa: teste de flexão em barra fixa (masculino e feminino); teste de flexão abdominal; teste de impulsão horizontal; teste de flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo e teste de corrida de 12 minutos. Os detalhes sobre a execução de cada exercício também estão no edital.
Atribuições do cargo
O policial penal é o profissional responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando a vigilância interna e externa, inclusive em muralhas e guaritas. Exerce atividades de escolta e custódia de presos; executa operações de escolta e custódia em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do estado.
Também faz parte das atribuições participar de operações para realizar buscas periódicas nas celas e no entorno das unidades prisionais, além de realizar revistas nos familiares e visitantes dos custodiados. Entre as funções ainda a de prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades e adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias, entre outras funções imprescindíveis à segurança pública.
Informações
Todas as informações sobre o concurso serão prestadas exclusivamente pelo Instituto Selecon, pelos seguintes meios: Serviço de Atendimento ao Candidato – (SAC): 0800 799 9905 – PABX (21) 2323-3180, somente em dias úteis, das 9h às 17h. Há também um posto de informações Selecon, localizado em Belo Horizonte, na Avenida Álvares Cabral, 374 – Sala 1.501. O horário de funcionamento é de 9h às 12h e de 13h às 17h. O e-mail para contato é faleconosco@institutoselecon.org.br
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