A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na terça-feira (13/4/2021), o inquérito policial que investigou suposta compra de votos nas eleições municipais, realizada em 15 de novembro de 2020, por parte de um vereador da cidade de Várzea da Palma, no Norte de Minas. O parlamentar e outros sete investigados foram indiciados pelo crime previsto no artigo 299, do Código Eleitoral.
Foto: Divulgação/PCMG
As apurações começaram em 17 de novembro, com a operação Voto de Cabresto, deflagrada pela Delegacia em Várzea da Palma. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de alguns candidatos a vereador que concorreram ao pleito de 2020 na cidade. A análise do material apreendido e outros levantamentos realizados pela equipe apontam, em um dos procedimentos investigatórios, o envolvimento do parlamentar e das demais pessoas em esquema de compra de votos.
Outros inquéritos policiais foram instaurados a partir da operação policial. Alguns já foram concluídos anteriormente, com indiciamento de investigados, inclusive com oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. “A Delegacia em Várzea da Palma reitera o compromisso com a comunidade de continuar com a investigação dos crimes eleitorais, bem como concluir e entregar à Justiça os demais procedimentos para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, pontua a equipe coordenada pelo delegado Ésio Viana.
Conforme estabelece o Código Eleitoral, a compra de voto é descrita no artigo 299 como “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
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