O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco foi aceito hoje (12/4/2021) pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas.
Entrada da mineradora Samarco – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência.
O pedido da Samarco foi ajuizado na última sexta-feira (9). A mineradora temia que bloqueios em suas contas fossem determinados em diferentes processos movidos por credores. A maior parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).
Joint-venture da Vale e da BHP Billiton, a Samarco é responsável pelo rompimento da barragem que causou a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. Segundo nota divulgada pela mineradora, a recuperação judicial não afetará as medidas voltadas para a reparação dos danos, que estão em curso há mais de cinco anos.
A tragédia causou 19 mortes, destruiu comunidades inteiras e causou e impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas situados na bacia do Rio Doce, por onde os rejeitos de mineração escoaram. Para administrar as ações de reparação, um acordo entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo levou à criação da Fundação Renova, gestora de mais de 40 programas. Todas as iniciativas são financiadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.
“As operações da Samarco, empresa com mais de 40 anos de história, proporcionam empregos, movimentam a economia local e trazem benefícios para a comunidade, além da continuidade das ações de reparação e compensação de danos. Deve-se ressaltar que a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais, nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova”, diz nota divulgada pela mineradora.
A Cáritas, entidade que presta assessoria técnica aos atingidos pela tragédia de Mariana, diz, em nota, que “o pedido de recuperação judicial gera uma série de incertezas para o já lento processo de reparação”.
A entidade também lamenta que as vítimas do município continuem morando em imóveis provisórios mais de cinco anos após a tragédia. A situação decorre de atrasos nas obras de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
A decisão de pedir recuperação judicial ocorre poucos meses após a Samarco reiniciar suas atividades que estavam paralisadas desde a tragédia. Para obter as licenças ambientais necessárias para a retomada, a mineradora precisou realizar diversos investimentos. Em dezembro, um dos seus três concentradores entrou em operação, o que lhe permite alcançar 26% de sua capacidade produtiva. A previsão é de que o segundo concentrador comece a operar em seis anos, e o terceiro, em nove anos.
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