O QUE OS PREFEITOS DA REGIÃO ESTÃO ESPERANDO? JOGO POLÍTICO? ENGANAR E GANHAR VOTOS DA POPULAÇÃO DESINFORMADA PARA ALGUM DEPUTADO FEDERAL OU ESTADUAL?
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regiões em situação de emergência, chega ao final de 2013 com um saldo positivo: 1.777 municípios brasileiros já possuem a ferramenta. A partir da adesão ao cartão, as cidades estão aptas a receber recursos da União caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. Entretanto, é preciso que haja o reconhecimento de situação de emergência na região afetada pelo Ministério da Integração Nacional.
Cartão de pagamento da Defesa Civil – Imagem ilustrativa
O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele já destinou R$ 613,9 milhões pra 19 governos estaduais e 128 municípios. A meta da Defesa Civil Nacional é a de que todas as cidades brasileiras façam adesão ao cartão, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal.
No primeiro ano de funcionamento do cartão foram liberados R$ 11 milhões. Em 2012, mais de R$ 299 milhões foram repassados para ações de resposta, socorro e assistência. Neste ano, o total transferido, por meio do cartão, foi de R$ 303,5 milhões.
Para que a cidade receba o recurso por meio do cartão, ela precisa estar inscrita no Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido de reconhecimento de situação de emergência por parte município afetado é feito somente pelo sistema e, para receber o repasse, é preciso o reconhecimento federal. A inscrição no S2ID pode ser feita no site do Ministério da Integração Nacional.
O uso do cartão é vedado para saques em espécie, compras parceladas e despesas no exterior. Os gastos podem ser acompanhados no Portal da Transparência.
Transparência reconhecida
Em 2013, o Cartão de Pagamento ganhou o “I Concurso de Boas Práticas, da Controladoria-Geral da União (CGU)”. O primeiro lugar foi conquistado graças à transparência e agilidade da ferramenta. Ele conquistou reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito à transparência dos gastos públicos.
Ele também foi tema do “18º Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento”, realizado no Uruguai. Os países latino-americanos ficaram entusiasmados com a ferramenta.
Como aderir ao Cartão
Hoje, a adesão ao cartão pode ser feita de duas formas: a primeira é pelo próprio prefeito, que deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e realizar o trâmite necessário.
A segunda maneira envolve diretamente a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), por meio da troca de arquivos eletrônicos entre a Sedec e o Banco do Brasil.
Acesse a cartilha completa com informações sobre o cartão
Municípios do Vale do Jequitinhonha e adjacências que já possuem o cartão: Almenara, Araçuaí, Bandeira, Berilo, Cachoeira do Pajeú, Caraí, Chapada do Norte, Coluna, Comercinho, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Badaró, Fruta de Leite, Grão Mogol, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, São João do Paraíso, Setubinha e Virgem da Lapa.
As informações são do Ministério da Integração Nacional.
