Fora da lista de prioridades dos governos, seja municipal, estadual ou federal, as obras de prevenção a tragédias ocorridas durante as chuvas recebem recursos aquém do ideal. Porém, mesmo quando cifras milionárias são disponibilizadas, o poder público não consegue utilizá-las, condenando a população a conviver com sucessivas enchentes, deslizamentos de terra e mortes – desde outubro, a Defesa Civil Estadual registrou 21 óbitos em Minas.
Capelinha, no Vale do Jequitinhonha
Há quase dois anos, em fevereiro de 2012, o Estado recebeu autorização do governo federal para investir R$ 793 milhões em projetos de prevenção, em vários municípios, mas nenhum centavo foi aplicado em obras até o momento. O governo do Estado culpa a burocracia imposta pela União, que exige a apresentação de estudos prévios para efetivamente fazer o depósito.
Dentre as intervenções que o governo de Minas propôs à União e recebeu sinal positivo está a drenagem do rio Doce, que passa por Governador Valadares, um dos municípios mais afetados pela chuva no Estado. O Ministério das Cidades reservou R$ 15 milhões para as intervenções. O secretário estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano, Bilac Pinto, promete que todos os estudos serão contratados até o fim de janeiro. Ele reconhece a “falta de tradição” no país em trabalhos preventivos. “Embora autorizado, o recurso não foi liberado por burocracia, e quando os estudos estiverem prontos ainda terão de ir para aprovação federal”, afirmou.
Em janeiro de 2012, o governo de Minas solicitou junto a União recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões para execução de uma lista de 19 projetos ligados a prevenção de desastres causados pelas chuvas, como obras de drenagem de rios. Um mês depois, o governo federal aprovou apenas R$ 793 milhões, distribuídos em quatro projetos, equivalentes a 31,7% da cifra pleiteada.
O descaso político aliado com a força dos temporais é uma conjugação fatal. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), além das mortes contabilizadas no período chuvoso em curso, 51 cidades decretaram situação de emergência, e boa parte dos prefeitos desconhece os trâmites legais para pleitear ajuda emergencial.
Especialista em planejamento e gestão em defesa civil, Edmildo Moreno Sobral aponta o desprestígio político da defesa civil como o vilão da história. “Na maioria das cidades, quem assume a Defesa Civil é um candidato a vereador derrotado nas eleições. Como não entende do assunto, o coordenador não pensa na drenagem durante uma pavimentação de rua, por exemplo, e não sabe que um simples pluviômetro ou sinal de alerta pode não impedir a tragédia, mas salvar vidas”, disse Sobral.
O presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, culpa a centralização da União pela falta de capacidade dos municípios de atacar o problema. “Pode até faltar vontade política em alguns casos, mas o fato de tudo ser resolvido em Brasília é um complicador. Prefeitos de municípios pequenos do interior não possuem nenhum trânsito nos ministérios para conseguir recursos”.
Planejamento urbano falho agrava o problema
A falta de planejamento urbano e de obras de prevenção são apontadas por especialistas como as causas de tragédias como a recente de Virgolândia, no Leste de Minas Gerais. Já as políticas assistencialistas emergenciais são consideradas ineficientes.
Para a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Rose Guedes, as iniciativas de prevenção dos governos federal e estadual e dos municípios carecem de planejamento. “Os problemas acabam sendo corrigidos às pressas”.
Além de melhorias no planejamento urbano, Rose destaca, dentre as medidas importantes para mudar esse quadro, incrementos na política de habitação e obras de contenção de encostas e nas margens dos rios.
Outro elemento imprescindível, diz a presidente do IAB-MG, é a fiscalização de projetos e licenciamento de obras. “Foi algo que faltou, por exemplo, nos prédios ameaçados no bairro Cruzeiro (Belo Horizonte), em que foi feita uma intervenção equivocada”.
CRÍTICA
Em visita às cidades do Leste do Estado afetadas pelas chuvas da semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou que cidades em situação de emergência ou calamidade púbica receberão um cartão magnético para compras emergenciais, o Cartão Desastre, como foi apelidado.
Na avaliação do consultor em controle social e políticas públicas Rudá Ricci, as medidas são eleitoreiras. “Esse cartão vai gerar muito apelo popular”, ressalta Ricci, que lamenta a falta de políticas que deveriam ter sido implantadas a tempo de evitar as tragédias, de forma organizada e integrada entre os governos.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
