O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Anglo American Minério de Ferro por danos morais coletivos que teriam sido causados às comunidades situadas nas imediações da barragem do Complexo Minas-Rio, localizado em Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, em razão do acionamento indevido da sirene instalada pela mineradora para alertar as pessoas que residem na proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério.
O fato, ocorrido em 3 de janeiro deste ano, teria gerado caos público, pânico coletivo e transtornos graves aos cerca de 400 moradores das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, situadas dentro da área de autossalvamento da barragem, que contém 60 milhões de m³ de rejeitos. Como forma de indenização, os promotores de Justiça Rafael Parisoto, Luís Bortoncello, André Sperling e Francisco Generoso cobram da mineradora R$ 2 milhões pelas violações dos direitos humanos e sociais da população que reside nessas localidades. Esse valor deverá ser destinado às comunidades atingidas.
Numa audiência pública realizada em agosto de 2017, os moradores da comunidade de São José do Jassém, segundo a ACP, já relatavam viver sem nenhuma paz ou tranquilidade, tomados pelo medo constante e generalizado de um potencial rompimento da barragem, reforçado, ainda mais, com o anúncio de seu alteamento, ocorrido naquele período. A população também relatou insegurança com o sistema de evacuação adotado pela empresa e desconfiança em relação às sirenes.
“A situação de medo e angústia causada pela barragem de rejeitos às comunidades é, há tempos, de pleno conhecimento da empresa, que, mesmo tendo sido demandada pelo Ministério Público em diversas ocasiões, inclusive para realizar o reassentamento da comunidade de São José do Jassém, nada de concreto fez para mitigar ou reparar os danos e impactos que vem causando aos moradores dessas localidades”, afirmaram os promotores de Justiça.
De acordo com a ACP, em 3 de janeiro de 2020, por volta das 16h30, a mineradora, de maneira indevida, fez soar, para os moradores de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, a sirene de alarme para o rompimento da barragem. “Em razão da conduta da empresa, essas pessoas viveram, durante várias horas, verdadeira situação de rompimento, rememorando os desastres ocorridos em Mariana e em Brumadinho e sofrendo com intensa dor e sofrimento psíquico pelo temor de perda de vidas humanas e de bens pessoais”.
Segundo os promotores de Justiça, entre os moradores que estão na área da autossalvamento, existem os que não têm condições de se salvarem por conta própria. “São crianças, idosos e deficientes físicos que, no dia 3 de janeiro, precisaram ser carregados às pressas até um ponto mais alto”, afirmaram. Alpem disso, os moradores relataram que o local definido pela empresa como ponto de encontro em caso de rompimento da barragem se mostrou inadequado, por ser de difícil acesso, e por exigir que se corresse em direção à barragem.
Essas pessoas ainda teriam, de acordo com a ACP, demonstrado desconfiança generalizada em relação à estabilidade da barragem, aos equipamentos de segurança e aos protocolos de evacuação, sentimento que teria se intensificado com o acionamento indevido da sirene, com um toque diferente dos utilizados nos simulados de evacuação, com um ponto de encontro em área que seria coberta pela lama em caso de rompimento e com o fato de a empresa ter demorado mais de uma hora e meia para comparecer ao local e prestar informações às pessoas.
“Nos depoimentos sobre o ocorrido, destaca-se a incerteza e a falta de informação que afligiram os moradores por horas, visto que a mineradora e a Defesa Civil só souberam do acionamento da sirene após serem comunicadas pelas próprias pessoas das comunidades, ao passo que a Anglo American não apresentou, até hoje, uma explicação para o que aconteceu”, afirmaram os promotores de Justiça.
O projeto Minas-Rio consiste na instalação e operação de um complexo de exploração de minério de ferro nas serras da Ferrugem e do Sapo, o que engloba a extração e o beneficiamento do minério nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, além do transporte do produto por meio de mineroduto de Conceição do Mato Dentro até o Porto de Açu, em São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro.
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