Um homem deverá cumprir pena de sete anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, por ter assassinado sua irmã durante uma briga em Jaíba, no Norte do Estado. A decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação pelo Tribunal do Júri.
De acordo com o depoimento do réu, a discussão começou porque sua irmã não gostou de ele ter jogado fora uma garrafa de cachaça. Ela foi em sua direção com uma faca na mão e, na briga corporal, o homem tomou a arma e golpeou a vítima na mama esquerda. A mulher caiu no chão e morreu em razão das lesões.
Testemunhas afirmaram que o réu já fazia ameaças de morte contra a irmã e dizia não ter medo da família dela. Inclusive, segundo relatos, durante a discussão, ele disse que “daquela noite não passaria”.
Em primeira instância, o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a sete anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto. Ele ajuizou recurso para solicitar a cassação do voto popular, alegando que a decisão tomada era contrária às provas e que ele agiu em legítima defesa.
O relator do acórdão, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, concluiu que as provas produzidas afastavam essa tese, já que uma facada na região torácica é uma reação desproporcional e superior ao necessário para a autodefesa. “Vale lembrar que a reação excessiva pode também caracterizar a prática criminosa, inclusive em sua modalidade dolosa”, afirmou.
Além disso, conforme o magistrado, o Conselho de Sentença analisou a versão acusatória e concluiu que o acusado não agiu em legítima defesa, não se podendo considerar a decisão como sendo manifestamente contrária à prova dos autos.
“Não há como cassar a decisão dos jurados, já que ela não se mostra agudamente em oposição à prova dos autos; ao contrário, encontra eco no conjunto probatório carreado ao processo”, salientou.
Os desembargadores Marcílio Eustáquio Santos e Cássio Salomé votaram de acordo com o relator.
Leia o acórdão e acompanhe a movimentação.
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