A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) conclui as investigações referentes ao homicídio de um adolescente, de 16 anos, morto após ser atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 18 de julho deste ano, no bairro Vila Anália, em Montes Claros, no Norte do estado. O disparo teria sido feito por um policial penal, sendo toda a ação registrada por câmeras de segurança de imóveis da região.
Na ocasião, o suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia de Plantão, onde prestou declarações. Ele alegou ter agido em legítima defesa, após atirar em direção a um grupo de pessoas que teria lançando pedras e garrafas, por quatro vezes, no telhado da casa onde ele mora.
O policial foi autuado em flagrante e, após benefício concedido pela Justiça, permaneceu em liberdade provisória até a manifestação do Ministério Público. Em 05 de agosto, foi decretada a prisão preventiva do agente.
O suspeito foi indiciado por homicídio triplamente qualificado por perigo comum, impossibilidade de defesa e motivo fútil. Ele foi preso preventivamente e encontra-se à disposição da Justiça.
Foto: Divulgação/PCMG
Investigação
As investigações foram encerradas após 30 dias de trabalho que envolveu a realização de quarenta oitivas; produção de laudos de local, de necropsia e das imagens coletadas; além das inúmeras diligências conduzidas pelos investigadores da Delegacia de Homicídio objetivando esclarecer a dinâmica do disparo.
A família da vítima alegou que o tiro teria ocorrido a curta distância, indicando execução. No entanto, as investigações comprovaram o contrário. Conforme apontam os laudos periciais, o disparo foi feito a uma distância de 45 a 50 metros, contra o grupo de adolescentes que tentava fugir do suspeito. Apesar da alegação do policial de que não tinha a intenção de ferir nenhum dos jovens, a PCMG entendeu que, ao atirar, assumiu o risco de produzir o resultado, implicando em dolo eventual.
De acordo com o Delegado Bruno Rezende, a tese de legítima defesa não se sustentou durante as investigações, haja vista a distância em que o suspeito disparou e as imagens de segurança que comprovam a impossibilidade dos jovens em atentar contra a vida do suspeito.
“A alegação de legítima defesa fica afastada na conclusão do inquérito policial. O que se tem é um disparo de arma de fogo efetuado contra um grupo de jovens, que gera o perigo de atingir os adolescentes e também outras pessoas. A futilidade da motivação e as circunstâncias da desproporcionalidade por essa perturbação na madrugada, dado que os jovens corriam de costas quando um deles foi atingido, exclui a argumentação do suspeito”, explicou.
Nota da Sejusp
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) lamentaram a morte do adolescente e classificaram o ato como isolado. O texto diz ainda que não representa o comportamento dos mais de 17 mil servidores do Sistema Prisional, responsáveis pela custódia de 60 mil detentos em Minas.
“De acordo com informações preliminares, o servidor estava fora do horário de serviço e fez uso inapropriado do seu instrumento de trabalho, cuja utilização se restringe à defesa pessoal, atrelada ao seu exercício funcional de custódia e ressocialização de detentos. A Polícia Civil segue na investigação criminal do caso e o Depen-MG, na apuração rigorosa dos fatos no âmbito administrativo”, informa a nota.
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