O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.
“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.
Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.
Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a solenidade de posse no Palácio do Planalto – Foto: Divulgação / Agência Brasil
Operações da PF
Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.
A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.
O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.
AGU
Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia.
“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.
Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União.
Bolsonaro elogia Ramagem e fala em independência de Poderes
O presidente Jair Bolsonaro citou a defesa da Constituição e elogiou hoje (29) o delegado Alexandre Ramagem, indicado por ele para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação, no entanto, foi suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e em seguida, tornada sem efeito pelo próprio presidente.
As declarações de Bolsonaro foram dadas em cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior como advogado-geral da União, que ocorreu no Palácio do Planalto. Antes de ter a nomeação suspensa, Ramagem também seria empossado nesta cerimônia.
“Um pequeno parênteses. Respeito o Poder Judiciário, respeito as suas decisões, mas nós, com certeza, antes de tudo, respeitamos a nossa Constituição. O senhor Ramagem, que tomaria posse hoje, foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma pessoa que eu conheci no primeiro dia após o fim do segundo turno, que foi escolhido pela Polícia Federal do governo anterior, com um homem de elite, um homem honrado, um homem com vasto conhecimento, um homem a altura de representar e de ser o chefe de segurança do chefe da Presidência da República. Creio essa ser uma missão honrada para o senhor Ramagem, e eu gostaria de honrá-lo, no dia de hoje, dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou o presidente.
Em seguida, Bolsonaro deu a entender que ainda tentará garantir a nomeação na Justiça, já que cabe recurso da decisão que suspendeu a indicação. “Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, em breve se concretizará, para o bem da nossa Polícia Federal e do Brasil”.
Bolsonaro iniciou o seu discurso citando trechos da Constituição e argumentando em defesa da independência entre os Poderes da República. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim me comporto e dirijo à essa nação. Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbordar a nossa Constituição. Esse é o meu papel, esse é o papel, não só dos demais Poderes, bem como de qualquer cidadão desse Brasil”. Ele também teceu elogios aos dois novos ministros empossados e desejou sorte aos dois nas novas funções.
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