Justiça condena três por “rachadinha” em Itabira

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O ex-vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, o Nenzinho, de 34 anos, o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Itabira (MG), pastor Ailton Francisco de Moraes, de 45, e a mulher dele, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, de 43, foram condenados por recebimento de vantagem indevida em razão da função pela juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, Dayane Rey da Silva.

Segundo a sentença, Weverton e Ailton foram condenados a seis anos de detenção, em regime semiaberto, cada um, pela prática da chamada “rachadinha”, quando o servidor é obrigado a devolver parte do salário para o contratante. À época, Ailton também era presidente do Partido da Mobilidade Nacional (PMN), pelo qual o então vereador se elegeu.

Os valores descontados eram destinados à mulher de Ailton, Marilene Cristina, que prestava serviço voluntário. Ela também foi condenada a um ano de detenção e cinco meses de em regime aberto. Por ser primária e ter confessado, sua pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, entre abril de 2017 e junho de 2019, pelo menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte de seus salários. Eles foram contratados para trabalharem no gabinete administrativo sob o comando do pastor por indicação do Weverton por R$ 3,8 mil mensais.

Entretanto, para fazer a remuneração de Marilene Cristine, sem parecer nepotismo, a maior parte do salário R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. Documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovam as transações que viabilizaram a prática da “rachadinha”.

Segundo a decisão, todos poderão recorrer da sentença em liberdade.

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