A Medida Provisória 905, publicada em 12 de novembro, trouxe mudanças na legislação trabalhista. Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que incentiva a contratação de jovens, a MP também criou o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, que espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.
Desde 1991, há a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais de cem empregados. Entretanto, a maioria não se enquadra nesta situação. De acordo com o secretário Especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, cerca de 700 mil pessoas são aposentadas por invalidez todos os anos. “Não temos uma política de reabilitação, de reinserção para que elas voltem ao mercado de trabalho”, explicou Marinho.
De acordo com o ministério da Economia, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas. “Você só tem 17 mil pessoas reabilitadas por ano num universo de um milhão”, afirmou o secretário.
Agora, o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho tem como objetivo financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuará com 50% do auxílio se ingressar no mercado de trabalho, o que equivale a meio salário mínimo. Pessoas com deficiência grave contarão em dobro para efeitos de cumprimento da cota de inclusão pelas empresas.
A dona de casa, de São Paulo, Joana D’Arc Rocha da Silva comemorou o anúncio. Desde os 14 anos, ela sofre com uma doença degenerativa que enfraquece os ossos. Não pode fazer movimentos bruscos por riscos de fratura. Joana está aprendendo a fazer caixas de papel e capas de agendas e cadernos para complementar a renda familiar.
O sonho dela era conquistar um emprego, mas nunca conseguiu entrar no mercado formal de trabalho. “Mando currículo, mas eles falam que vão ligar e não ligam. Já desisti de procurar”. Ela contou que a desistência veio quando “percebi que era por causa da doença. Eu não queria nada específico, mas algo que eu pudesse fazer”.
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