No mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos e em que se realiza a campanha Agosto Lilás, em combate à violência contra a mulher, o Tribunal do Júri da Comarca de Nanuque condenou Robson Alves de Araújo, de 26 anos, nesta terça-feira, à pena de 12 anos de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio contra a ex-namorada.
O regime de cumprimento da pena é o inicialmente fechado e o réu deve permanecer recolhido. A sessão do júri foi presidida pela juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Nanuque, Aline Gomes dos Santos Silva.
O crime foi cometido no dia 8 de agosto de 2018, por motivo torpe (ciúme), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo ela surpreendida à noite e em razão da condição do sexo feminino, decorrente do contexto de violência doméstica.
De acordo com os autos, o crime foi cometido quando a jovem retornava da escola. Ela foi surpreendida pelo réu, que surgiu de trás de um caminhão e foi em sua direção com a arma em punho. A arma foi encostada no corpo da vítima que só não foi atingida no peito e de frente porque conseguiu se desvencilhar.
O crime alterou toda a rotina de vida da vítima e de sua família. Elas tiveram de mudar de casa por medo de o réu retornar ao local, uma vez que ele foragiu logo após o crime. A vítima necessitou ainda de acompanhamento psicológico. O réu foi preso em 17 de setembro de 2018.
Ao fixar a pena, a magistrada analisou o comportamento da vítima – ressaltando que não há evidências de que tenha contribuído para o crime –, a conduta do réu, o motivo e as consequências do crime, entre outras circunstâncias.
A juíza negou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o “sursis” (suspensão condicional da pena), tendo em vista o total da pena aplicada. Manteve a prisão preventiva do réu para assegurar o cumprimento da lei penal, sobretudo em razão da gravidade do crime.
Dessa decisão cabe recurso.
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(Fonte: TJMG)
