O prazo para que usuários de recursos hídricos informem ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a situação de seus empreendimentos termina em 31 de agosto. Devem ser informadas, no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2020 e as vazões efetivamente medidas em 2018. Os detalhes dizem respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais.
O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico: conforme a inserção dos dados, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando, assim, o preenchimento de campos desnecessários. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico.
O Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Siscob).
De acordo com o analista ambiental do Igam, Athos Lino, o Siscad é um dos módulos que compreendem o sistema InfoHidro, cuja entrada atualmente é pelo Portal de Segurança do Sisemanet. “Dessa forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos” explica.
Clique aqui para obter todas as informações necessárias sobre o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos.
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(Fonte: Agência Minas)
