Mariana será palco nesta quarta-feira, 24 de julho, da homologação de 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e a Fundação Renova, que representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. O acordo será ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.
A solenidade está marcada para às 9 horas no Teatro Municipal, Rua Frei Durão, nº 22, centro de Mariana.Os acordos que serão homologados são individualizados, com valores específicos para cada atingido (ou representantes). Tal procedimento exclui estas vítimas de ação civil pública, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
Na oportunidade, será concluída ainda a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca, que migra para o meio eletrônico os autos físicos de execução penal. O sistema controla toda a tramitação dos processos com informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, como abatimento de dias, livramento condicional e progressão de regime.
Serviço:
Homologação de acordos pré-processuais atingidos pela barragem de Fundão/Samarco
Consolidação do sistema SEEU
Local: Teatro Municipal, Rua Frei Durão, nº 22, centro de Mariana.
Horário: 9 horas
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(Fonte: TJMG)
