O prefeito de Pescador, município do Vale do Rio Doce, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por uso indevido de equipamento público em benefício próprio. Na denúncia, ele é acusado de cometer crime de responsabilidade.
De acordo com as investigações, em 2015, o prefeito utilizou um caminhão e os serviços de um motorista da prefeitura para o transporte de brita em proveito próprio, e durante uma fiscalização policial, na BR 116, na altura de Governador Valadares, o servidor foi preso, enquanto transportava o material.
O policial militar que fez a abordagem, segundo a denúncia, teria estranhado, após analisar nota fiscal, o fato de um veículo oficial realizar o transporte regular e repetitivo de cargas para o prefeito. E, ao constatar que o veículo estava sendo usado indevidamente, efetuou a prisão do motorista.
Em depoimento, o prefeito de Pescador teria afirmado, conforme a denúncia, que o “material transportado seria utilizado em obras pessoais” e “que tinha a intenção de descarregá-la [a brita] em seu lote e utilizá-la conforme a necessidade”.
Para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos, com essa afirmação, o prefeito confessou a prática do crime. “Mas tentando justificar sua conduta, alegou estar amparado pela Lei Municipal nº 251/2013, a qual autoriza a utilização de veículos municipais”.
No entanto, segundo o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho, “entre as hipóteses permitidas na Lei Municipal nº 251/2013, nenhuma contempla a utilização de veículos para transporte de carga para proveito próprio”.
Ao agir dessa forma, o político infringiu, de acordo com procurador de Justiça, o Decreto-Lei nº 201/67, que afirma ser crime de responsabilidade de prefeito, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.
Se condenado, o prefeito pode ser punido, segundo o Decreto-Lei nº 201/67, com pena de reclusão de dois a doze anos. A condenação pode acarretar ainda a perda do cargo e a reparação do dano causado ao patrimônio público.
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(Fonte: MPMG)
