A juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira, deferiu pedido do Ministério Público estadual e determinou que a mineradora Vale S.A. suspenda atividades nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista (Complexo Pontal/Cauê) até que haja laudo definitivo de estabilidade. O relatório deve ser minucioso e deve listar todo tipo de atividade (perfuração, trabalho de construção, trânsito de veículos ou de pessoas), em cada uma das barragens.
A decisão também impede que seja realizado qualquer tipo de atividade de construção, alteamento e/ou obras (exceto reparatórias ou de segurança). De acordo com a magistrada, havendo a necessidade de execução de obras com objetivos reparatórios ou medidas de segurança, deverão ser tomadas todas as providências para a retirada da população que reside na área próxima ao complexo.
O descumprimento dessas medidas implica em multa diária no valor de R$ 1 milhão.
A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela foi movida pelo Ministério Público. O pedido de suspensão das atividades nas barragens foi baseado em documentação apresentada pela empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. informando que algumas barragens, entre elas as duas em Itabira, sinalizam preocupação quanto a rompimento. A notificação da empresa de consultoria recomendava que qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais fosse evitada.
A juíza considerou que a medida pleiteada pelo Ministério Público é preventiva e visa à proteção ao meio ambiente e principalmente à vida humana, seja dos funcionários, seja da coletividade próxima às barragens.
Vale
Procurada pela reportagem, a Vale disse que os diques Minervino e Cordão Nova Vista possuem declaração de estabilidade, emitida em setembro de 2018, e já encaminhada às autoridades estaduais. A reportagem solicitou cópia do documento, mas a empresa não a forneceu, nem soube informar quem o emitiu.
A empresa informou que começou a atender a determinação judicial tão logo foi notificada, paralisando as atividades e reforçando a vigilância. Disse ainda que adotará todas as outras medidas, inclusive cercando a área para evitar o acesso da população, e comunicando o bloqueio às comunidades dos bairros próximos.
A Vale ainda informou que a suspensão das atividades das barragens não terá impacto “significativo” nas operações da Mina Cauê, em Itabira, pois seus rejeitos já vinham sendo direcionados para outras estruturas “que não interferem nos referidos diques”.
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(Fonte: TJMG e Agência Brasil)
