A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) afirmou, em nota, que não é possível classificar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, como um acidente. Para os procuradores, era possível prever a catástrofe.
“Não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente”, diz o texto.
A Câmara informou que intensificou sua atuação na área após o episódio de Mariana, ocorrido também em Minas Gerais há três anos, e disse ter verificado a fragilidade do marco regulatório, desestruturação de órgãos de controle e a falta de punições.
“Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas”, afirma a nota.
A Câmara de Meio Ambiente diz ainda que está articulada com os procuradores da República para diminuir o impacto ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho e buscar a responsabilização dos culpados.
Leia a íntegra da nota:
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).
Há mais de três anos, mesmo antes do ocorrido em Mariana (MG), especialistas alertavam para o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente.
Desde 2016, a 4CCR intensificou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nessa área, com a realização de ampla ação coordenada que pudesse diagnosticar e prevenir essas graves ocorrências.
Entre as várias conclusões desse trabalho estão a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação dos órgãos de controle e a falta de punição rápida e efetiva, inclusive no âmbito criminal, para os responsáveis nos casos que se sucedem.
Todos esses fatos foram exaustivamente expostos em inúmeras reuniões e eventos ocorridos com os órgãos públicos de controle bem como com representantes do Parlamento.
Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas.
Nesse cenário, não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente.
A 4CCR, ao mesmo tempo em que se solidariza com as vítimas e familiares, informa que está em constante contato e articulação com os procuradores da República para que a apuração ocorra de maneira célere e adequada, com o objetivo de minorar os danos ambientais e sociais, buscar a efetiva reparação e, ainda, a punição dos responsáveis.
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(Fonte: Estado de Minas e Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF)
