A instalação de uma CPI das Mineradoras foi defendida pelo relator da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rogério Correia (PT), neste sábado (26/1/19), em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Uma comitiva de parlamentares esteve no município para verificar as consequências do rompimento de barragem da mina de Córrego do Feijão, da Vale, ocorrido na sexta-feira (25). Até o momento, estão confirmadas nove mortes na tragédia. O Corpo de Bombeiros informa o desaparecimento de pelo menos 354 pessoas sob a avalanche de lama de rejeito de minério que se espalhou pela região.
O deputado Rogério Correia também é favorável à aprovação dos projetos de lei (PLs) 3.676/16, da Comissão das Barragens, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental desses empreendimentos, e 3.312/16, do ex-governador Fernando Pimentel, que estabelece uma política estadual para os atingidos por barragens.
Também participam da comitiva os deputados Lafayette de Andrada (PRB), João Vitor Xavier (PSDB), Cláudio do Mundo Novo (Pros), Marília Campos (PT), Ione Pinheiro (DEM) e Celise Laviola (MDB) e os deputados eleitos Beatriz Cerqueira (PT), Andreia de Jesus (PSol), Doorgal Andrada (Patri) e Guilherme da Cunha (Novo), além de deputados federais e vereadores de Brumadinho.
A comitiva esteve primeiro no centro de operações integrado montado na Faculdade ASA, de Brumadinho, onde estão concentradas equipes da Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos que atuam no resgate de vítimas. Em seguida, visitou um dos pontos por onde escorre a lama, na estrada que liga Brumadinho ao distrito de Piedade do Paraopeba, interrompida pelo lamaçal. Em seguida, eles se dirigiram ao ponto mais próximo do rompimento da barragem.
Foto: Luiz Santana/ALMG
Preocupação – Os demais participantes da comitiva também defenderam a adoção de medidas mais severas com relação à atuação das mineradoras no Estado. A deputada Marília Campos manifestou preocupação com a captação de água para abastecer a RMBH e afirmou que há várias barragens de rejeitos de mineração desativadas no Estado, mas que não passaram pelo processo de descomissionamento (conjunto de ações que acompanham o fechamento de uma mina), o que agrava o risco de novos rompimentos como o ocorrido em Brumadinho.
As deputadas Ione Pinheiro e Celise Laviola e a deputada eleita Beatriz Cerqueira também lamentaram a tragédia e exigiram punição para os responsáveis. Ione Pinheiro condenou “a ganância de grandes empresários” e Celise Laviola defendeu mudanças na legislação para garantir “mais cuidado com a vida humana”.
O deputado Cláudio do Mundo Novo lamentou também o ocorrido, principalmente pelas perdas humanas, mas também pelos danos ambientais. Ele também lamentou que os PLs 3.676/16 e 3.312/16 não tenham sido aprovados na ALMG.
Para o deputado Lafayette de Andrada, foi uma tragédia anunciada. “Lamentamos profundamente pelas famílias dos desaparecidos, mas, com sentimento de revolta, precisamos impedir que novos desastres como esse aconteçam. Minas Gerais tem mais 400 barragens como essa”, disse, referindo-se à estrutura que se rompeu em Brumadinho. Ele defendeu também um reforço na legislação, lembrando que o PL 3.676/16, que estabelece regras mais rigorosas para garantir a segurança das barragens, aguarda parecer de 2º turno na Comissão de Administração Pública.
Comissão foi criada após a tragédia de Mariana
A Comissão Extraordinária das Barragens foi criada após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), em novembro de 2015. Em seu relatório final, a comissão fez diversas recomendações a autoridades e órgãos governamentais para evitar que se repetissem tragédias como aquela, que resultou em 19 mortos e na contaminação do Rio Doce por rejeitos de minério. Graças ao trabalho da comissão, também foi aprovada a Lei 22.796, de 2017, que destina recursos da taxa de fiscalização mineral (TFRM) para os órgãos de fiscalização ambiental reforçarem suas atividades.
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(Fonte: ALMG)
