A Prefeitura de Resplendor, no Vale do Rio Doce, decretou na terça-feira (23/10/2018) estado de calamidade financeira. O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a dívida do Estado com Resplendor passa dos R$ 8 milhões. Os valores foram atualizados no último dia 16, e as principais áreas afetadas são a saúde e a educação.
Para reduzir as despesas do município, o decreto determina adequações orçamentárias para o restante do ano, como: redução do expediente da administração pública, com funcionamento de 7h às 13h, com exceção de escolas e creches; vedadas despesas acima de R$ 5 mil que dependam de recursos próprios; suspensão de obras que necessitem do apoio das máquinas municipais, exceto em caráter emergencial; criação do Gabinete de Crise, entre outras medidas.
Ainda segundo o decreto, não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, que ocorre três vezes por semana na cidade. Em 2017 a prefeitura também decretou estado de calamidade financeira; na época, servidores ficaram sem receber o 13º salário.
Dívida do Estado com Resplendor
| R$ 290.662,90 | ICMS 2018 |
| R$ 173.109,15 | Fundeb 2017 |
| R$ 5.729.519,42 | Saúde |
| R$ 169.502 | ICMS de 2017 |
| R$ 117.832 | Piso Mineiro Assist. Social Fixo |
| R$ 105.795,20 | Transporte escolar |
| R$ 1.902.607,08 | Fundeb 2018 |
Contenção de despesas
De acordo com o prefeito Diogo Scarabelli, outras medidas de contenção de despesas não estão descartadas, entre elas eventuais cortes no quadro de funcionários da prefeitura. “Vai acontecer, vamos trabalhar com demissões de cargos comissionados, contratados, redução de expediente, tudo para tentarmos combater essa crise causada pela falta dos repasses”.
O prefeito afirmou ainda que diversos munícipios próximos passam pela mesma crise. “Temos estado em constante contato com outros prefeitos que provavelmente vão fazer o mesmo [decretar estado de calamidade financeira] em breve. Infelizmente, a nossa perspectiva é que a situação dos repasses demore voltar ao normal”.
O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano, e pode ser estendido. “Caso o Governo do Estado não honre com os compromissos legais que ele tem para com os municípios, nada impede que o estado de calamidade financeira seja prorrogado no ano que vem”, afirmou Diogo Scarabelli.
Resplendor sofre com falta de repasses de verbas — Foto: Prefeitura de Resplendor/Divulgação
O que diz a Secretaria da Fazenda
“Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3/10 com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da divida ativa do Estado”.
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(Fonte: G1 Vales)
