A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é de que 90% das prefeituras do Estado não vão conseguir fechar as contas no azul neste ano. O alerta, feito nessa segunda-feira (22/10/2018) pelo presidente da entidade e chefe do Executivo de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda (MDB), é que prefeitos de 767 das 853 cidades de Minas estarão impossibilitados de arcar com o pagamento da remuneração dos servidores e do 13º salário. Ele declarou que a responsabilidade desse quadro é exclusivamente do governo estadual, que deixou de repassar verbas constitucionais para as administrações.
Em entrevista coletiva antes de uma sabatina da AMM com os candidatos a governador, Julvan disse que a dívida do Estado com as cidades chega a R$ 9,4 bilhões, sendo que, para a área da saúde, essa cifra alcança R$ 4 bilhões – os dados foram atualizados na última quarta-feira. O prefeito ressaltou que a situação piorou após a derrota do governador Fernando Pimentel (PT) no primeiro turno das eleições. E ele afirmou que, ao final do ano, as receitas das cidades diminuem e as despesas aumentam por conta do depósito do 13º salário e do acerto com contratados.
“Antes, a gente estava trabalhando com a possibilidade de não pagar o 13º salário. Da semana que antecedeu o primeiro turno para cá, nós já estamos tentando acudir para pagar a remuneração dos servidores do mês, porque o Estado voltou a confiscar o ICMS que ele estava depositando regularmente. Diversos municípios não conseguiram pagar o mês de outubro, e, em novembro, vai ser pior. No fim do ano, 90% das prefeituras não vão dar conta de fechar as contas se continuar desse jeito”, disse o prefeito de Moema.
Responsabilidade
O presidente da AMM pontuou que os chefes do Executivo não estão cobrando de Pimentel recursos ou dinheiro de convênios, mas sim de repasses constitucionais, como o ICMS, que deveriam cair automaticamente nos cofres dos municípios. Segundo ele, para agravar o quadro, o governador petista ainda não cumpriu a promessa de implementar a Lei da Securitização – que foi sancionada em agosto deste ano e garantiria cerca de R$ 1,4 bilhão para os municipalistas.
“É um dinheiro que entra no caixa toda a semana, e o governo do Estado está confiscando. Os municípios não têm como pagar as contas. E com a frustração de arrecadação de receita, que o Estado não está repassando, isso vai incidir no índice de folha. Vai estourar a folha de pagamento, vai ultrapassar o limite constitucional de 54% (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Então, é uma situação caótica que os municípios estão enfrentando não por culpa deles, mas do governo do Estado, que está montando nos municípios”, disse Julvan Lacerda.
O Governo de Minas ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente da AMM.
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(Fonte: O Tempo)
