O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Guanhães, no Vale do Rio Doce, por ter dispensado procedimento licitatório para locação de imóvel no município. No local, funcionaria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conforme acordo assinado, em 2014, entre a prefeitura e a instituição de ensino.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, na época, o então prefeito firmou um Convênio de Cooperação Técnica com o Senac se comprometendo, entre outras coisas, a disponibilizar um imóvel para que a instituição pudesse funcionar.
No mesmo dia da assinatura do convênio, de acordo com a investigação, o ex-prefeito firmou contrato de locação diretamente com o proprietário do imóvel, localizado no bairro Recanto da Serra. Esse contrato teria sido fechado sem avaliação prévia e sem procedimento licitatório ou de dispensa de licitação, contrariando o que determina a lei.
Pelo contrato de locação, a prefeitura de Guanhães se comprometeu a desembolsar R$ 8 mil reais mensais, durante um ano, pelo aluguel da edificação onde funcionaria o Senac. Entretanto, o imóvel não preencheu os requisitos de acessibilidade exigidos pela instituição, o que a levou a dispensar o lugar. Mesmo assim, os cofres públicos realizaram o pagamento de dez parcelas do aluguel, totalizando R$ 80 mil.
Diante disso, o promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha fez a denúncia pedindo que o ex-prefeito seja condenado a penas que variam de três a cinco anos de detenção, além de pagamento de multa, conforme prevê a Lei 8.666/93 para os casos de ausência de procedimento licitatório ou de dispensa de licitação não previstos em lei.
O MPMG também cobra o ressarcimento aos cofres públicos.
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(Fonte: MPMG)
