O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Taiobeiras, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Curral de Dentro, no Norte de Minas, requerendo a suspensão do preenchimento, por pessoal temporário, de alguns cargos públicos.
Segundo inquérito civil instaurado a partir de manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMG, a prefeitura de Curral de Dentro vem, sob vários pretextos, contratando temporários para vagas que deveriam ser preenchidas por servidores concursados ou aprovados em processo seletivo.
Constatou-se ainda na investigação que algumas contratações temporárias foram realizadas sem justificativa legal e sem a excepcionalidade e a temporalidade exigidas por lei, o que violaria a Constituição Federal, prejudicaria o funcionamento da máquina administrativa e causaria danos aos cofres públicos.
“A contratação temporária no âmbito da administração pública é medida excepcional, e que, portanto, deve atender a rígidos critérios, sob pena de se transformar em meio oficial para burlar a regra”, pontua a promotora de Justiça Andréia Nunes Durães, autora da ACP.
Outro ponto questionado na ACP foi a contratação temporária mesmo com um concurso público ainda em vigência no município para vários cargos, incluindo alguns preenchidos por temporários em vez de ocupados pelos aprovados no concurso.
De acordo com as investigações, as vagas providas irregularmente sem concurso público incluem agente comunitário de saúde, assistente social, psicólogo, professor, gari, enfermeiro, servente escolar, treinador físico, fisioterapeuta, farmacêutico motorista, entre outros.
Na ACP, o MPMG questiona também a contratação de enfermeiros, dentistas, fonoaudiólogos e professores feita por meio de licitação. Para a promotora de Justiça, o município inovou nesse sentido, pois esses cargos deveriam ser preenchidos por servidores concursados.
Em caráter liminar, o MPMG quer que o município cesse, em 180 dias, o preenchimento irregular dos cargos e que, de imediato, pare a contratação de profissionais por meio de licitação. Ao final, pede à Justiça que proíba que essas vagas sejam ocupadas por pessoal sem concurso público.
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(Fonte: MPMG)
Aqui em Curral de Dentro MG, estou assustado com o comportamento do senhor prefeito, que foi eleito para esta em Brasília ou na capital de Minas ou até mesmo em Montes Claros, correndo atrás de benefícios para a cidade, passa a maior parte do tempo, recolhendo ossos no mercado municipal, as vezes catando lixo, carregando água, as vezes cortando as árvores da cidade, creio que ele não está nem aí para a população, pois o seu salário de prefeito entra na conta dele todo o mês, o que se dane, como se não bastasse colocando pessoas do seu interesse para trabalhar em certos cargos, estes não foram preparados para trabalharem, quando vamos tentar abrir os olhos ou o entendimento das pessoas elas dizem que o homem é humilde, estou quase me convencendo de que o povo tem o prefeito que merece.