A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, por unanimidade, no dia 10 de abril deste ano, denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2015, contra o prefeito de Cachoeira do Pajeú, na comarca de Pedra Azul, flagrado guardando em sua fazenda uma espingarda de fabricação artesanal, calibre 28, com cinco cartuchos intactos, sem autorização legal.
Conforme apurado, o fato ocorreu em 2013, no mandato anterior do prefeito, que foi reeleito em 2016.
Após receberem denúncia anônima de que o prefeito mantinha a arma sob sua guarda, sem autorização, policiais militares foram em diligência à fazenda do prefeito, na Zona Rural do município.
Uma funcionária da propriedade entregou aos militares a arma com os cinco cartuchos intactos, informando que a espingarda e a munição pertenciam ao dono da fazenda. A arma foi submetida a exame pericial.
A Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais denunciou o prefeito nas sanções do artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03.
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(Fonte: MPMG)
