Uma força-tarefa foi montada e promete fazer uma varredura em todo o Estado para combater o transporte clandestino que mobiliza 20 mil veículos em Minas.
Mudança na legislação, derrubada de liminares que permitem às empresas agir ilegalmente e fiscalização conjunta são algumas das ações que serão adotadas pelas autoridades.
As providências foram definidas na terça-feira (12), em reunião do Ministério Público Estadual (MPE) com diversos órgãos envolvidos na questão,.
Apesar das promessas, a solução não é simples. O grande problema é que a sistemática processual brasileira favorece a irregularidade, mesmo que o preço seja a segurança do passageiro.
Para ter uma ideia, em Minas foram concedidas 400 liminares favorecendo o transporte clandestino. Segundo o MPE, as decisões favoráveis são baseadas em justificativas que, de fato, não existem.
“Eles conseguem na Justiça uma forma de fugir da fiscalização, mas não executam, por exemplo, a rota que afirmam atender. Nosso objetivo é reverter essas decisões que amparam e legitimam a irregularidade”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), Leonardo Barbabela.
Outro “incentivo” para os chefes do esquema é o custo-benefício. Se um veículo é apreendido, pode voltar a rodar no mesmo dia. É necessário apenas que o dono arque com os custos da remoção, multa e traslado dos passageiros.
“Isso alimenta a ideia de que o crime compensa. Se, em vez de passageiros, o transporte fosse de carvão, o motorista seria detido e a multa para o responsável, altíssima. Por esse olhar, a vida das pessoas vale menos”, afirma o superintendente da Gerência de Operações Especiais da BHTrans, Carlo Eugênio.
A proposta é fazer com que a irregularidade pese mais no bolso de quem age de forma fraudulenta. Para isso, o MPE vai fazer uma recomendação ao Congresso Nacional para alterar o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trata da apreensão de veículos.
“O ideal é que ônibus, van ou carro flagrado fique apreendido por 30 dias, mesmo com o pagamento dos encargos. Em caso de reincidência, serão 60 dias. Isso vai desestimular a prática criminosa”, alega Barbabela.
Cada ônibus ilegal dá prejuízo de R$ 500 mil
Vinte por cento do que é arrecadado por empresas credenciadas para o transporte de passageiros é destinado ao pagamento de impostos.
Estima-se que um ônibus que transporta 50 passageiros arrecade, sozinho, cerca de R$ 2,4 milhões por ano. Ou seja, para cada veículo, quase R$ 500 mil deixam de chegar aos cofres públicos.
Além das medidas judiciais, uma ação junto às promotorias dos 853 municípios mineiros vai reforçar a caça aos veículos de transporte “pirata”. Isso porque alguns deles pertencem às próprias prefeituras: vans, ambulâncias e micro-ônibus destinados ao transporte de pacientes, mas desviados da “função”.
“O veículo com capacidade para 40 passageiros sai de uma cidade, com destino a BH, com 20 pacientes. Os outros lugares são ocupados por pessoas capitaneadas pelo transporte irregular. À frente da ação, está o próprio servidor público”, admite o diretor de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem, João Afonso Baêta.
As prefeituras serão acionadas pelas promotorias, fiscais da situação, a partir de agora. “Para evitar a continuidade da prática, além de aumentar as blitze unificadas, vamos pensar em um mecanismo que identifique os pacientes e comprove que somente eles usufruíram do transporte”, afirma o promotor Leonardo Barbabela. O servidor envolvido no esquema está sujeito à demissão.
Além de responder pelo transporte clandestino de passageiros, os responsáveis por esse crime ainda podem ser autuados por sonegação fiscal e até lavagem de dinheiro.
Via HD
