O Tribunal Regional Federal (TRF1) em Montes Claros condenou o ex-prefeito Ruy Muniz e a esposa dele, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), por improbidade administrativa. Pela decisão, a Justiça pede multa no valor de R$ 30 mil, suspensão dos direitos políticos dos dois por três anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo três anos.
Segundo a decisão do juiz Jefferson Ferreira Rodrigues, expedida no último dia 19 de dezembro, o casal teria utilizado de forma explícita, e pública, a influência dos seus cargos para pressionar auditores fiscais da Receita Federal, com o objetivo de promover os interesses do grupo econômico que seriam os verdadeiros proprietários.
A sentença destaca especificamente quanto à liberação de equipamentos médicos adquiridos na Alemanha e apreendidos pela alfândega por suposta prática de interposição fraudulenta. Na apuração da Justiça, Ruy e Raquel são os verdadeiros donos e gestores das associações AMAS Brasil e Soebras, além do Hospital Mário Ribeiro da Silveira, para onde os equipamentos médicos seriam destinados. O Ministério Público Federal (MPF) é o responsável pela Ação Civil Púbica.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a assessoria de comunicação de Raquel e Ruy Muniz afirma que o casal irá recorrer a instâncias superiores e “tem plena confiança de que a decisão será revertida, já que improbidade administrativa só ocorre quando há prejuízo à administração pública, fato que não ocorreu”.
Ainda segundo a nota, a sentença em nada modifica a situação do casal, que pode “disputar cargos políticos nas eleições de 2018, posto que estão plenamente elegíveis”.
Entenda o caso
Na ação, o MPF aponta que Ruy e Raquel visavam favorecer seu grupo empresarial, que atua na área da saúde e educação, após terem comprado equipamentos em uma empresa da Alemanha. Segundo o MPF, “para se esquivarem do pagamento de tributos de importação” o prefeito (à época) e a deputada usaram o nome da Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas).
Ao chegarem ao Porto de Santos (SP) os equipamentos foram apreendidos pela Receita Federal. Segundo a ação, foi constatada “a ausência de capacidade financeira da AMAS para o processo de importação”. O casal teria então tentado endossar as mercadorias da AMAS para a Soebras, para conseguir a liberação, mas o pedido foi negado pela Receita Federal.
Por isso, segundo o MPF, os acusados passaram a pressionar, intimidar e violar competências legais de auditores-fiscais da Receita Federal. A denúncia aponta ainda que Ruy Muniz tentou, junto à cúpula da Receita, substituir o responsável pela fiscalização. Segundo o MPF, a motivação seria porque o delegado em Montes Claros “não se vergara às suas pressões para satisfação de interesses privados”.
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(Fonte: G1 Grande Minas)
