A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) ilustram, com suas respectivas fichas na polícia a página 178 da versão final do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), que será apresentado nesta quarta-feira (13).
Os três foram vítimas de torturas por lutarem contra a ditadura militar, que se instaurou no país em 1964 e persistiu até 1988. Os nomes deles fazem parte dos 695 presos políticos sujeitos às atrocidades dos agentes do estado em Minas Gerais. Outros 49 mineiros não tiveram a oportunidade dos três de presenciarem a volta da democracia e, inclusive, disputarem eleições, pois morreram vítimas dos agentes ditadura militar.
O relatório da Covemg também detalha a morte dos 10 mineiros, que desapareceram na Guerrilha do Araguaia. Outro caso estudado no documento é a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que a comissão considerou um atentado.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é descrito na ficha policial como: “um profissional da subversão”. Passados mais de 50 anos do golpe militar, Pimentel assina o texto na introdução do primeiro dos cinco volumes do relatório e escreve que o documento é a maneira de dizer que: “os carrascos, os torturadores e os assassinos da ditadura deveriam ter sido julgados para pagar pelos crimes que cometeram contra a humanidade”.
Pimentel entende que os torturadores deveriam ter sido punidos (Covemg/Divulgação)
No texto, Pimentel faz uma relação do passado com o presente e afirma que a concordância com ideias “ditatoriais e golpistas” deveria ser tratada como um crime contra a democracia, o Estado de Direito e a Constituição Brasileira.
O volume que trata sobre tortura foi coordenado pela ex-presa política e psicóloga Emely Vieira Salazar, uma das conselheiras da Covemg. O texto destaca que a prática da tortura, além de representar o obscurantismo de um período marcado pelo completo desrespeito à dignidade humana e a democracia; “macula o campo simbólico que permeia a estrutura social”.
A justificativa é que, mesmo com o passar dos anos, a tortura permanece no “âmago” daqueles que foram vítimas. “Os conteúdos psíquicos ligados ao traumatismo engendrado por ela tornam-se cristalizados, enquistados, conformando-se como puros fragmentos de negatividade. Sofrer passa, ter sofrido não passa”, detalha o relatório.
“É um sofrimento físico, mental e psicológico que recrudesce até a morte. É constituído por chutes (em todas as partes do corpo), socos, e ainda com auxílio de instrumentos: choque elétrico, pau de arara, telefone, palmatória, geladeira, afogamento, esmagamento, queimadura e todo tipo de sevícia”, detalhou Emily em depoimento à Covemg.
Ficha de Dilma está em branco e com sobrenome grafado errado (Covemg/Divulgação)
A ex-presa política explica que o espancamento era acompanhado de xingamentos. “A tortura tenta destruir o sujeito no íntimo do seu ser: suas convicções, valores, sua autoestima. Tentam aniquilar o corpo e a alma do preso”, definiu.
Sem punição
Para o sociólogo Róbson Sávio Reis Souza, coordenador da Covemg, a falta de punição aos torturadores fez com a prática se institucionalizasse em muitos setores.
“Em muitas delegacias, batalhões policiais, centros de internação de adolescentes, nas abordagens policiais, na ação seletiva da Justiça e, principalmente, nas prisões a prática da violência institucional do Estado, atentando contra princípios elementares dos direitos humanos, ainda sobrevive”, escreveu o coordenador da Covemg na introdução do documento.
A Lei da Anistia, de 1979, é a responsável pela falta de punição dos torturadores e responsáveis pelas atrocidades. A Lei reverteu a pena daqueles que eram considerados criminosos políticos, mas também livrou os agentes da repressão.
Um pedido de revisão foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, mas foi rejeitado por sete votos a dois. Porém, ainda há um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a votação do STF, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 militantes da Guerrilha do Araguaia.
De acordo com a OEA, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e a Lei da Anistia teria violado os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Marcio Lacerda era da Corrente Revolucionária (Covemg/Divulgação)
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(Fonte: R7 / Repórter: Daniel Camargos)
