O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar para bloquear R$ 2 milhões em bens do ex-prefeito, de dois ex-secretários municipais e de dois ex-conselheiros da fundação hospitalar de Janaúba, no Norte de Minas. Eles são acusados de prejudicarem o repasse de recursos ao Hospital Regional de Janaúba por causa de divergências com a direção da instituição de saúde.
Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Janaúba, em 2016, o então prefeito e os na época secretários de Obras e de Saúde do município, com a participação de dois, na ocasião, conselheiros do hospital, teriam agido para demitir a direção da instituição, contrária a seus interesses, e para atrapalhar o repasse de recursos à entidade. “Com isso, tentaram submeter a autonomia do hospital às vontades do Poder Executivo”, afirma trecho da Ação Civil Pública (ACP).
Segundo as investigações, para tentar controlar a instituição de saúde, em junho de 2016, por ordem dos secretários municipais e do prefeito de Janaúba na época, o diretor-geral e duas diretoras do hospital teriam sido demitidas e impedidas de entrar em seus locais de trabalho.
Posteriormente, as demissões foram revistas, após a Promotoria de Justiça expedir recomendação à prefeitura informando que, de acordo com o estatuto do hospital, apenas o conselho curador da instituição teria autoridade para demitir os diretores. “Mesmo não tendo participado diretamente da dispensa, dois membros do conselho, de modo conspiratório, atuavam nos bastidores, influenciando seus pares, buscando a substituição da diretoria do hospital”, afirma a ACP.
Segundo a Promotoria de Justiça, uma das formas de retaliar os diretores teria sido o não repasse pela prefeitura de recursos para o hospital. Com isso, a instituição passou a sofrer com a falta de materiais e de medicamentos essenciais a assistência dos pacientes, o que levou o hospital a reduzir os atendimentos apenas aos casos de urgência e emergência.
“Apesar da situação de extrema gravidade que o hospital vivenciava, beirando a desassistência à população, a secretária de Saúde não repassou os valores à instituição porque não quis, uma vez que existiam recursos, mas condicionou a sua disponibilidade, ao cumprimento de suas ordens dentro do hospital”, disse o promotor de Justiça que atuou no caso.
Por exemplo, em duas ocasiões, 330 mil em recursos da União e do Estado teriam deixado de ser repassados pela prefeitura de Janaúba ao Hospital Regional devido a recusa do diretor-geral em atender os pedidos dos envolvidos. O bloqueio dos R$ 2 milhões, segundo a Promotoria de Justiça, são para ressarcir os cofres públicos de Janaúba e para pagar os danos morais coletivos que os gestores públicos teriam causado à população do município.
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(Fonte: MPMG)
