O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, denunciou à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), que está presa preventivamente, acusada de ser mandante da morte do jornalista de uma publicação que circula na cidade.
Anexo à denúncia, o MPMG encaminhou parecer se manifestando pelo indeferimento do pedido de prisão domiciliar da prefeita, que foi negado pelo TJMG, no dia 29 de setembro, sexta-feira.
Segundo as investigações, o jornalista da publicação O Grito recebeu cinco disparos de arma de fogo porque estaria exigindo dinheiro para não divulgar denúncias contra a prefeita, no período eleitoral de 2016.
Além da prefeita, foram denunciadas mais 10 pessoas; entre elas, quatro também tiveram a prisão preventiva decretada. Três estão presas e uma está foragida. Os cinco irão responder por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e com uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
Por terem ajudado a prefeita escondendo os pertences da vítima, outros dois denunciados devem responder segundo o artigo 349, do Código Penal (CP). Um outro ajudou a prefeita a desviar R$ 20 mil dos cofres públicos para pagar os autores da execução do jornalista e deve responder conforme o artigo 1º, I, do DL nº 201/67, c/c artigo 29, do CP. Por ter divulgado documentos sigilosos do Inquérito Policial, outra pessoa deve responder conforme o artigo 153, § 1º, A, do CP.
Na avaliação do MPMG, os outros três denunciados teriam cometido delito de menor potencial ofensivo cabendo, portanto, proposta de transação penal consistente no pagamento de cinco salários mínimos a cada um.
O MPMG requer, ainda, na denúncia, o cumprimento do mandado de prisão do foragido, e que o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais seja informado sobre o envolvimento do policial militar para eventuais medidas disciplinares.
Prefeita foi acusada de abuso de poder econômico (foto: Prefeitura de Santa Luzia/Divulgação)
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(Fonte: MPMG)
