JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaO INFERNO DE TEMER
Está marcado para a próxima terça-feira, dia 4 de abril, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014.
O presidente Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, agendou quatro sessões consecutivas durante a semana para analisar o processo. Na última segunda-feira, o ministro Herman Benjamin enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final, que é mantido em segredo pelo relator, e pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
NOVO BENEFÍCIO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. De acordo com o projeto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.
FUNDEB
Nesta terça-feira, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), voltou a se reunir, quando foi defendida a proposta de integrar o fundo à Constituição. O texto é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e determina que o fundo receba os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural para garantir mais investimentos em educação. A vigência atual do Fundeb é até 2020.
MARCO REGULATÓRIO DA RADIODIFUSÃO
O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira, a Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão. A medida irá simplificar a outorga de emissoras de rádio e televisão. Com a mudança, o pedido de renovação da outorga pode ser feito no prazo de 12 meses do vencimento. Caso a licença expire antes da decisão do governo pela renovação, o serviço será mantido de forma provisória. Em discurso, Temer afirmou que a lei contribuirá decisivamente para a liberdade de imprensa no Brasil e facilita a gestão das emissoras e o relacionamento com o setor público. Para os radiodifusores, esse foi o maior avanço legislativo para o setor nos últimos 50 anos.
DIRETO DOS PESCADORES
A decisão do Governo Federal de transferir a Secretaria Nacional da Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior mobilizou pescadores de todo o Brasil, que se reuniram em Brasília, nesta terça-feira, para discutir alterações no setor pesqueiro. O presidente da Federação Nacional de Pesca e Aquicultura, Walzenir Falcão, disse que a mudança sinaliza melhorias, mas ele ainda espera a criação de um órgão com mais autonomia para o setor. Os pescadores também estão preocupados com as novas regras para a aposentadoria, em discussão no Congresso Nacional. Pela proposta, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral.
SEGURANÇA JURÍDICA
Apesar das críticas dos parlamentares à aprovação do projeto da terceirização pela Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, nesta quarta-feira, que no Brasil a terceirização já é realidade. Alguns deputados chegaram a pedir ao ministro para que interceda junto ao presidente Michel Temer para que a matéria não seja sancionada, mas Nogueira disse que a terceirização é um fenômeno global e no Brasil há 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade e que é preciso um marco regulatório que traga segurança jurídica para esse trabalhador. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
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