A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/03), projeto de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro. Com a aprovação, a região do Semiárido passa a integrar outros 83 municípios, localizados em Minas Gerais, que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Zé Silva destaca que na região do Semiárido vivem mais de 22 milhões de pessoas, na área rural e urbana, e a última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios no âmbito da Sudene ocorreu em 2005.
Para o deputado, os 83 municípios que até então não haviam sido incluídos no Semiárido estão em visível desigualdade no padrão do desenvolvimento, pois comungam as mesmas características socioeconômicas e geográficas dos demais municípios, mas não têm acesso aos mesmos benefícios. “O projeto que propusemos pretende não somente inserir os municípios no Semiárido, mas, sobretudo, dar oportunidade de acesso às políticas públicas à população que vive nesta área do País, que passa grande parte do ano sob os rigores da seca”, justifica o parlamentar.
INCLUSÃO MINEIRA
No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene, localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, e nas regiões Norte e Noroeste. Destes municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.
O parlamentar mineiro explica que ao serem incluídos no Semiárido, os municípios passam a receber alguns benefícios, como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.
O Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado Zé Silva, que também inclui 28 municípios do Norte do Espírito Santo, já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e será apreciado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Confira a lista dos municípios mineiros que passam a integrar o Semiárido:
1. Águas Formosas
2. Angelândia
3. Aricanduva
4. Aricanduva
5. Arinos
6. Ataléia
7. Bertópolis
8. Bocaiuva
9. Botumirim
10. Brasília de Minas
11. Buritizeiro
12. Campanário
13. Campo Azul
14. Capelinha
15. Carbonita
16. Carlos Chagas
17. Catuti
18. Chapada Gaúcha
19. Claro dos Poções
20. Coração de Jesus
21. Couto de Magalhães de Minas
22. Crisólita
23. Datas
24. Diamantina
25. Engenheiro Navarro
26. Felício dos Santos
27. Formoso
28. Francisco Dumont
29. Franciscópolis
30. Frei Gaspar
31. Fronteira dos Vales
32. Glaucilândia
33. Guaraciama
34. Ibiaí
35. Icaraí de Minas
36. Itacambira
37. Itaipé
38. Itamarandiba
39. Itambacuri
40. Jequitaí
41. Juramento
42. Ladainha
43. Lagoa dos Patos
44. Lassance
45. Leme do Prado
46. Luislândia
47. Machacalis
48. Malacacheta
49. Minas Novas
50. Mirabela
51. Nanuque
52. Novorizonte
53. Olhos D’Água
54. Ouro verde de Minas
55. Palmópolis
56. Pavão
57. Pescador
58. Pintópolis
59. Pirapora
60. Ponto Chique
61. Poté
62. Riachinho
63. Rio do Prado
64. Rio Vermelho
65. Santa Fé de Minas
66. Santa Helena de Minas
67. Santo Antônio do Jacinto
68. São Francisco
69. São Gonçalo do Rio Preto
70. São João da Lagoa
71. São João do Pacuí
72. São Romão
73. Senador Modestino Gonçalves
74. Serra dos Aimorés
75. Serro
6. Setubinha
77. Teófilo Otoni
78. Turmalina
79. Ubaí
80. Umburatiba
81. Urucuia
82. Várzea da Palma
83. Veredinha
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(Por Jerusia Arruda)
