O Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nessa segunda-feira (19/12/2016), o pedido de cassação do registro de campanha do prefeito eleito em Timóteo, Geraldo Hilário Torres (PP). Hilário teve 11.672 votos, o que representa 25,59% dos votos válidos.
O ministro acatou o pedido feito pala coligação ‘Somos Todos Timóteo’, que questionava a elegibilidade de Hilário. A decisão, que tem caráter provisório, levou em conta que o período de inelegibilidade do candidato seguia até o dia 5 de outubro deste ano e as eleições municipais foram no dia 2.
De acordo com o entendimento do ministro, Hilário ainda não tinha condições de concorrer ao cargo de chefe do executivo municipal. A decisão se refere a uma condenação de abuso de poder e captação ilícita de recursos para campanha eleitoral de 2008.
O processo ainda deve ser analisado pela corte. O novo julgamento ainda não tem data marcada.
Em nota, o advogado de defesa de Geraldo Hilário informou que recebeu com absoluta tranquilidade a decisão do Ministro Herman Benjamin. “Trata-se de uma decisão monocrática (ou seja, julgada por um só ministro) da qual cabe recurso tanto ao pleno do TSE ,quanto ao Supremo Tribunal Federal”, diz.
Ainda segundo a defesa, todas as medidas judiciais já estão sendo tomadas e a população de Timóteo não sofrerá qualquer prejuízo.
Geraldo Hilário Torres foi o mais votado em Timóteo (Divulgação)
Nota completa da defesa de Geraldo Hilário
???Recebo com muita tranquilidade a decisão de hoje do Ministro Herman Benjamin. Enquanto alguns festejam, nós, prefeito e vice eleitos continuamos trabalhando, porque esta é a missão que nos foi confiada pelo povo de Timóteo.
Tenho uma história com esta cidade e, de forma alguma, me lançaria a uma aventura inconsequente envolvendo toda a minha amada população timotense.
Tornei-me candidato e fui eleito por vários motivos que passo a expor para você: Fui injustamente cassado (por dar exames à população), em 2008, e recebi uma penalidade de três anos. Essa pena extinguiu-se em 2011. Com o advento da LC/135, tentaram impor a mim uma pena maior que a que recebi. Tentaram passar para oito anos.
Ocorre que a lei não retroage, não pode retroagir. É o que diz nossa Constituição. Diante disso, fui candidato a Deputado Federal, em 2014, e a mesma campanha difamatória contra mim foi realizada, levando, inclusive, ao meu insucesso na eleição. Mas Deus é justo e a difamação foi resolvida com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que meus votos foram validados e o Pastor Franklin encontra-se lá, na Câmara Federal, graças aos meus votos, conforme ele mesmo reconhece. Mas não para por aí.
Tínhamos um firme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que, mesmo que fosse a pena de oito anos, se ela se extinguisse antes da diplomação, o candidato seria elegível. Esse também é o meu caso. Ainda que a inelegibilidade fosse de oito anos, ela se extinguiria em 05/10, logo, antes da diplomação.
Esse é o meu convencimento. Esse é o convencimento de muitos juízes e ministros. Tanto é assim que o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE, disse: Essa questão precisa ser resolvida pelo Supremo.
Por isso sou o prefeito de Timóteo. Porque sempre tratei, até de meus problemas, com muita transparência e muita fidelidade ao povo.
Então, não se assuste. Meus votos para Deputado Federal só foram validados lá: No Supremo Tribunal Federal, que é para onde iremos agora.
Nossos detratores comemoram, acusam-me injustamente, da mesma forma que fizeram em 2014. Estão tentando novamente agora. Lembra que no dia da eleição até uma carta falsa fizeram usando meu nome?
Fiquem tranquilos. Assim como na nossa vida sofremos acusações, revezes, dificuldades, na política também é assim: Sofremos dificuldades, mas trabalhamos para superar. Sofremos agressões, mas temos de dar a outra face, para que, lá na frente, todos nós, timotenses, possamos desfrutar o melhor futuro que Deus nos reserva. Pois é.
Eles agora comemoram, mas no final, e sem prejuízo para Timóteo, nossa cidade sim, toda ela, terá muito de comemorar.
Um forte abraço.
DR. Geraldo Hilário
Prefeito Eleito de Timóteo
(Com informações do G1 dos Vales)
