O descaso da empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Itapebi e a falta de reparação dos danos causados pelo empreendimento à população de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha) foram denunciados em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/12/16).
Autoridades e representantes locais acusaram a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes e defenderam que a licença de operação da hidrelétrica não seja renovada, até que sejam debatidos os reparos às populações atingidas.
O presidente da Associação de Pescadores de Salto da Divisa, Jorge Alexandre Santos, relatou a incapacidade da categoria de sobreviver da atividade após a instalação da usina. Segundo ele, a Neo Energia (antiga Itapebi Geração de Energia S.A) se instalou no município em 1997, apresentando à população vantagens e benefícios que resultariam do empreendimento.
Entretanto, de acordo com o representante da associação, a realidade vivenciada foi bem diferente. Segundo Santos, o empreendimento teria acabado não apenas com a privacidade e a autonomia dos pescadores, mas também com os peixes, já que a empresa não adotou medidas que garantissem a manutenção do ciclo de pesca. “Em algumas semanas chegávamos a pegar duas ou três caixas de 170 litros de peixe. Hoje você paga para pescar”, relatou.
Santos também citou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Neo Energia que, para ele, não dá a devida segurança às populações atingidas pela hidrelétrica.
O acordo, na sua avaliação, seria inadequado tanto na penalização da empresa, caso o rio não apresente uma quantidade definida de peixes, quanto no que diz respeito às regras e definições relativas às indenizações dos atingidos.
Ele exemplificou que o TAC limita as indenizações a 42 pescadores reconhecidos pela empresa, embora existam 152 pescadores. De acordo com Santos, os pescadores reconhecidos recebem um pagamento da empresa, mas ainda não foram indenizados. Santos ainda criticou a inércia dos órgãos de fiscalização, que seriam coniventes com a situação.
O representante da associação, que criticou ainda a irresponsabilidade da empresa por não comparecer à audiência, acrescentou que a situação é agravada pelo esgoto despejado no Rio Jequitinhonha.
Usina Hidrelétrica (UHE) de Itapebi (Foto: Divulgação/Neo Energia)
Autoridades criticam legislação ambiental
Na avaliação da defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, quando se trata de empreendimentos de barragens industriais ou de mineração, a legislação é muito permissiva, o que leva à falta de controle dos órgãos fiscalizadores.
Nesse sentido, ela defendeu uma legislação mais severa, bem como a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.
A defensora ainda lembrou que, por se tratar de um empreendimento em Minas Gerais e na Bahia, o licenciamento da Hidrelétrica de Itapebi é federal, de responsabilidade do Ibama. “O Estado, com esse empreendimento, nem lucro financeiro teve, e o que ficou foi mais um crime ambiental. São 20 anos de violação dos direitos humanos”, disse.
Ela também defendeu que o Ibama não renove a licença de operação para a empresa no próximo ano, sem que a questão dos atingidos pelo empreendimento seja discutida e que se saibam os prejuízos sofridos por essas populações.
Falta de diálogo
O diretor de mediação de conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Wilton Soares Ribeiro Miranda, também lembrou os problemas causados pela Usina de Itapebi.
“Tentamos várias vezes conversar com a empresa, que recusa qualquer tipo de diálogo, seja com os atingidos, seja com os órgãos representativos da sociedade”, relatou. Na avaliação de Miranda, essa barreira talvez possa ser quebrada com a aprovação de uma legislação mais firme.
Para o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Mateus Alves, os pontos centrais para resolver essa questão são a interlocução com a Neo Energia, a aprovação do PL 3.312/16 e a elaboração de um plano de desenvolvimento regional da Bacia do Jequitinhonha, que contemple as expectativas da população da região.
(Fonte: ALMG)
