Um esquema de sonegação fiscal que pode superar R$ 50 milhões em prejuízos aos cofres públicos foi desarticulado, nesta quinta-feira (01/12/2016), pela operação PET-Scan, executada em conjunto pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério Público Estadual (MP) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O alvo foi a empresa Lupus Desenvolvimento em Alimentos LTDA, localizada em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa surgiu em 2009, após a reestruturação do Grupo Nutriara, que era liderado por uma indústria de alimentos para animais atuante em grande parte do território nacional e que encerrou suas atividades deixando um passivo tributário superior a R$ 30 milhões.
Segundo as investigações, há fortes suspeitas de venda de mercadorias sem nota fiscal, subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, prática iniciada nos negócios então realizados pela Nutriara.
O superintendente da regional Belo Horizonte da SEF, Marcos Rogério Baeta Pereira, relatou que a Lupus calculava o imposto sobre um valor declarado em nota e tinha uma margem de agregação. “Com isso, ela colocava um valor menor na nota para poder pagar menos imposto”, explicou. Segundo Baeta, a empresa já tem um passivo fiscal acima de R$ 6 milhões e com esse modus operandi há uma expectativa de que a sonegação praticada por ela chegue a mais de R$ 20 milhões.
Somadas as fraudes cometidas pelas empresas do grupo investigado, a estimativa é de uma sonegação de aproximadamente R$ 50 milhões, considerados os créditos já constituídos.
As irregularidades foram descobertas a partir de auditorias internas realizadas na Secretaria de Fazenda e cruzamento de dados das notas fiscais emitidas pela empresa com os destinatários dos produtos por ela comercializados.
Durante a operação foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, envolvendo quatro pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Lagoa Santa e Rio de Janeiro.
Participaram da operação PET-Scan um delegado e 30 agentes da PCMG, dois promotores de Justiça, e 26 servidores fazendários.
Esta ação é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa formada por MP, SEF/MG, polícias Civil e Militar, além da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Ao longo deste ano, a atuação do Cira resultou na recuperação de mais de R$ 50 milhões que haviam sido desviados dos cofres públicos. (Agência Minas)
