O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra políticos, servidores públicos e empresários de Guanhães, no Vale do Rio Doce, por fraude em licitação. Entre as medidas solicitadas na ACP estão: a indisponibilidade dos bens dos acusados no montante de até R$ 275 mil, o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos em até dez anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.
As investigações começaram a partir da suspeita de irregularidades na contratação de empresas para a realização do aniversário de Guanhães. Diante disso, o MPMG deflagrou em outubro de 2015, a operação Cartas Marcadas, que teria descoberto um esquema de fraude em licitação, funcionando, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, a mando do prefeito da cidade, desde 2013, quando assumiu o cargo. Servidores de alto escalão da prefeitura, como a secretária municipal de Assistência Social e o procurador-geral do município, também estariam envolvidos na coordenação da fraude.
Segundo apurou a Promotoria de Justiça, para fraudar as licitações, os acusados escolhiam previamente os licitantes, desclassificavam concorrentes que não faziam parte do esquema, cancelavam licitações quando algum dos envolvidos não podia participar, colocavam cláusulas específicas nos editais de forma que apenas os envolvidos no esquema pudessem atender. E quem vencia a licitação deveria pagar propina. Também teriam ligação com o esquema: o contador e controlador-geral do município, três empresários, a filha de dois deles e outro procurador do município.
De acordo com a ação, uma das licitações fraudadas foi a que contratou serviços funerários para o município. Duas servidoras públicas do departamento de licitações da prefeitura disseram, em depoimento na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, que, desde o início da gestão do prefeito, a contratação dos serviços funerários era realizada de forma fragmentada, sem licitação, e diretamente com uma empresa da cidade, cujo dono teria apoiado a candidatura do prefeito.
Entretanto, quando o valor da contratação ultrapassou o limite permitido por lei para a dispensa de licitação, o prefeito e a secretária municipal teriam se reunido com o dono da funerária para traçar uma forma de evitar concorrência, fazendo com que o empresário permanecesse com o contrato. Para isso, usaram a modalidade de licitação conhecida como Carta Convite. E apenas empresas ligadas aos familiares desse empresário receberam a proposta para participar da licitação.
Para o promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, autor da ACP, os acusados agiram de forma combinada para violar o caráter competitivo das licitações, escolhendo previamente as empresas que participariam do processo licitatório. O integrante do MPMG quer ainda, por meio da ACP, que a Justiça suspenda o contrato entre a funerária e a prefeitura de Guanhães.
Prefeito de Guanhães são acusados de fraudar licitação (Foto: Rádio Vida Nova FM)
Operação Cartas Marcadas descobriu fraudes em licitação (Foto: Rádio Vida Nova FM)
(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais)
