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Confira o que mudou na reforma trabalhista aprovada na Câmara

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Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que ...

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Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

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Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou hoje (26/04/2017), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, ...

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Governo abre processo seletivo para contratação de 286 brigadistas temporários

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), publicou no dia 13 de abril no Diário Oficial do Estado o Edital Semad 001/2017 para realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem como brigadistas e líderes de ...

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Reforma trabalhista prevê demissão consensual

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O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho. A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso ...

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