A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) disponibilizou, na terça (26/1), o Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais – 2016. O levantamento é pioneiro no Brasil e tem o objetivo de aprimorar os procedimentos de reabilitação de áreas degradadas e fechamento de minas.
O estudo aborda a situação de 400 minas das mais diversos tipos, desde lavras garimpeiras até grandes empreendimentos. O cadastro traz informações sobre as áreas impactadas com uma análise do risco ambiental. As informações dos empreendimentos foram consolidadas em fichas, que trazem detalhes sobre cada uma das minas.
Das minas presentes no estudo, 169 áreas foram classificadas como abandonadas e 231 como paralisadas. A gerente de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes, observa que o número de minas apresentado não corresponde à totalidade existente nessa situação no estado. “O cadastro contém informações levantadas nos anos de 2014 e 2015 e será atualizado gradualmente, à medida que o mapeamento avance”, afirma.
O Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais revela que os principais motivos para a interrupção da atividade minerária estão relacionados às oscilações econômicas do setor. Também foram encontrados empreendimentos que afirmaram ter tido dificuldades em atender à legislação trabalhista e ambiental.
No levantamento, a região Central de Minas Gerais, onde está inserido o Quadrilátero Ferrífero, foi a mais mapeada devido ao grande número de empreendimentos minerários de grande porte, como as minerações de ferro. Entretanto, regiões com vocação mineral menos conhecidas também foram estudadas, como as pedreiras do Vale do Rio Jequitinhonha e do Leste de Minas.
Políticas Públicas
O levantamento das áreas foi realizado a partir dos bancos de dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Polícia Militar Ambiental, de prefeituras e do Ministério Público de Minas Gerais. “A contribuição destes órgãos foi fundamental para que o trabalho pudesse ser finalizado, especialmente o apoio da Polícia Militar Ambiental nos trabalhos de campo”, afirma Patrícia Fernandes.
O cadastro irá auxiliar a Feam no acompanhamento das minerações no estado e poderá inibir o surgimento de empreendimentos abandonados. “O instrumento apresentará para a sociedade a situação ambiental dos empreendimentos minerários paralisados, evitando o descumprimento da legislação ambiental relacionada à reabilitação das áreas”, ressalta Patrícia Fernandes.
Minas Gerais possui legislação específica para o fechamento de mina desde 2008, quando foi publicada a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 127, de 27 de novembro.
O Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais e as informações de cada mina estão disponíveis na internet, no endereço www.feam.br.
Das minas presentes no estudo, como a pedreira acima, 169 foram classificadas como abandonadas e 231 como paralisadas – Foto: Arquivo / Fundação Estadual de Meio Ambiente
(Agência Minas)
