O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra a Samarco Mineração para que a empresa arque com os custos de medidas emergenciais tomadas para assegurar o abastecimento de água em Galileia, município do Vale do Rio Doce.
Com o rompimento, no dia 5 de novembro, de duas barragens de rejeitos de mineração operadas pela Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, uma enxurrada de lama inundou a calha do rio Doce, que banha e abastece a cidade. Em razão disso, o município adotou medidas sugeridas pela Agência Nacional de Águas (ANA) para garantir a saúde da população, entre elas a interrupção da captação de água, que ainda não foi retomada, pois análises revelaram que a qualidade está comprometida.
A ação requer que a empresa forneça ao município de Galileia, em 48 horas, os seguintes recursos humanos e materiais referidos no Plano de Emergência: dois galões de água mineral por casa, totalizando 4.600 galões de 20 litros por semana; perfuração de quatro poços artesianos; seis caminhões pipa com motorista; 1.200 litros de diesel por dia; 1.500.000 litros de água potável por dia; 30 reservatórios de 5.000 litros; mil bombonas de 200 litros para residências; R$ 15.000 por semana para gasto com comunicação/alimentação e mobilização de equipes e de cidadãos enquanto durar a situação de anormalidade; recomposição da perda de receita no montante de R$ 50.000 devido ao não cumprimento das metas e ações de monitoramento social e do Ministério da Saúde através de todos os seus programas, tendo em vista que diversos foram suspensos, enquanto durar o desabastecimento; dois veículos para coordenação da defesa civil monitorar e executar o plano de ação e 150 litros de gasolina por dia; equipe técnica para monitorar o controle de qualidade da água enquanto perdurar a situação de anormalidade; contratação de 30 operários para ajudar na distribuição de água.
O MPMG pede também que a Samarco promova, pelo período mínimo de 30 dias, o monitoramento diário da água em pontos definidos pelo município e, semanalmente, a análise e avaliação dos contaminantes tóxicos com remessa dos laudos ao município e ao MPMG, além de apresentar, em 30 dias, plano de monitoramento da persistência dos poluentes no leito rio Doce e plano de reparação inicial dos danos causados.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo MPMG ressaltou que o município não pode arcar sozinho com todas as ações emergenciais e, em especial, com seus custos, já que o problema decorre diretamente da atividade da mineradora.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Randal Bianchini Marins e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.
(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais)
