Benefício para empresas do Nordeste pode garantir manutenção de empregos nas indústrias de ferroligas de MG.
Ampliar para Minas Gerais os efeitos da Medida Provisória (MP) 677/15, que estende os contratos entre as indústrias eletrointensivas da região Nordeste e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) até 2017, pode ser uma alternativa para reduzir a crise das indústrias de ferroligas e de silício metálico. Foi essa a conclusão de vários dos convidados que participaram da audiência pública sobre as ameaças de fechamento de postos de trabalho nesse segmento, realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (9/7/15).
Entre as motivações da audiência, solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), estão o fechamento da fábrica da multinacional Novelis em Ouro Preto, com a consequente demissão de mais de 300 pessoas; e a redução dos salários na unidade da Vale Manganês situada no mesmo município. Ligadas ao setor de ferroligas, as empresas têm sofrido com os recentes aumentos dos preços da energia elétrica. De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico (Abrafe), Edivaldo Holman, a energia é o insumo mais importante dessa indústria, chegando a representar entre 40% e 45% dos custos.
Ainda de acordo com Holman, 80% da produção de ferroligas no Brasil está em Minas Gerais. Por isso, ele afirmou que a solução mais rápida para a crise é a ampliação para o Estado dos efeitos da MP 677/15. A medida garantiu a manutenção dos preços da energia para sete indústrias do Nordeste e criou um fundo com recursos a serem destinados à construção de empreendimentos para geração de energia elétrica.
Os participantes da reunião defenderam que essa medida seja estendida pelo menos para o Norte de Minas. “Essa região tem as mesmas características do Nordeste. O que pedimos é isonomia”, disse o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). O parlamentar deixou claro, porém, que o ideal é que todo o Estado fosse beneficiado, no que foi seguido pelos demais. “A indústria de ferroligas está em todas as regiões de Minas Gerais. Está no Norte, mas também no Vale do Aço e no Sul, regiões que também foram afetadas pela crise”, destacou o deputado Iran Barbosa (PMDB).
Foi destacado, porém, que é necessário que a extensão desse benefício seja condicionada à recontratação dos trabalhadores já demitidos. Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, sugeriu que as empresas beneficiadas voltem a garantir o mesmo número de postos de trabalho de 24 meses atrás, com a contratação de novos trabalhadores nos casos em que os antigos não tiverem mais interesse.
Atualmente, a MP 677/15 está sendo analisada por uma comissão criada na Câmara dos Deputados e o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) já apresentou uma emenda para estender os benefícios para Minas Gerais. “Temos que sair daqui com um grupo de ação em favor dessa emenda”, disse o deputado Carlos Pimenta (PDT), que defendeu que parlamentares da base e da oposição se unam com esse fim.
Durante a reunião, foi aprovado requerimento de audiência pública com a participação das Comissões de Minas e Energia e de Direitos Humanos para debater a MP 677/15. “A situação é insustentável. Como se não bastassem as demissões, a renda média dos brasileiros caiu 2,9%, enquanto a inflação chegou a 8,89% em junho”, afirmou o deputado Celinho do Sinttrocel. Os deputados Cristiano Silveira (PT) e Glaycon Franco (PTN) reforçaram seu apoio à causa dos trabalhadores.
Reunião foi realizada nesta quinta-feira (09) – Foto: Pollyanna Maliniak / ALMG
Ferroligas – O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Roberto Wagner Carvalho, apresentou alguns dados sobre o setor. Segundo ele, são 22 indústrias de ferroligas em Minas Gerais, com 66 fornos – 40 dos quais já estariam desligados. “É uma indústria que representa 34% do PIB mineiro – em alguns municípios, chega a representar 97% do PIB”, afirmou.
O coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais, Jordano Carvalho dos Santos, lembrou de outras medidas que estão sendo discutidas e podem afetar negativamente os trabalhadores. Ele citou o chamado “PL das Terceirizações”, que facilita o uso de mão de obra terceirizada, e as normas recém-aprovadas no Congresso que dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. “E nenhuma MP foi criada para defender a estabilidade dos empregos, para defender os trabalhadores”, disse.
Cemig culpa o Governo Federal
Na opinião do superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Cemig, Eduardo Vasconcelos, uma das razões para o atual cenário de altos custos da energia elétrica para a indústria foi a sanção, em 2013, da Lei Federal 12.783, que teve origem na MP 579. A medida, que tinha o objetivo de reduzir os preços da energia elétrica, impôs novas condições aos contratos com as concessionárias de energia.
Assim, uma cota da energia produzida passou a ser destinada ao chamado “mercado cativo”, formado principalmente por consumidores residenciais. Isso teria reduzido a energia disponível para os “consumidores livres”, indústrias com alto consumo energético que negociam no mercado sua cotas de energia mesclando diversas fontes, como hidrelétricas e termelétricas. “A Cemig discordou na época; tanto que iniciou uma discussão judicial, ainda em andamento”, disse.
Ele afirmou que, com a medida, parte da energia produzida pelas usinas da Cemig que era destinada aos “consumidores livres” deixou de estar disponível e, assim, foi necessário comprar energia de outras concessionárias para honrar os contratos da época. O cenário se agravou com os preços de mercado elevados e com restrições para a Cemig utilizar os recursos disponíveis, segundo o superintendente.
O deputado Gil Pereira (PP) também defendeu que a causa dos problemas estaria na MP 579.
(Fonte: ALMG)
