Servidores técnico-administrativos da UFVJM, UFMG e CEFET entram em greve

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Profissionais atuam nas secretarias, bibliotecas, laboratórios e vários outros setores das unidades educacionais.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) decidiram em assembleias nesta quinta-feira (28) que irão aderir à greve nacional da categoria. Os técnico-administrativos atuam nas secretarias, bibliotecas, laboratórios e vários outros setores das unidades educacionais. Até o momento, também já aderiram à greve instituições de ensino dos estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambucano, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

A Plenária Nacional da FASUBRA convocou para a greve e instituições decidiram em assembleia – Foto: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras / Divulgação

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais (Sindifes), a greve é nacional e foi convocada nesta quinta-feira pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Durante a Plenária Nacional, nesta quarta-feira (27), ficou decidido que cada instituição realizaria assembleias para decidir pela deflagração ou não da greve.

Já nesta quinta-feira, os servidores mineiros se reuniram pela manhã na escadaria da reitoria do campus Pampulha da UFMG, no campus I do Cefet e, também, no Diamantina da UFVJM, sendo que todas decidiram por aderir ao movimento. Ainda conforme o Sindifes, os trabalhadores participarão nesta sexta-feira (29) dos atos da Greve Geral, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, principalmente as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas recentemente na Câmara Federal.

Ainda conforme o sindicato, ainda não é possível prever quais os serviços que serão afetados para os estudantes, sendo que cada setor se reunirá para definir quais são os serviços essenciais e que não deverão paralisar completamente durante o movimento grevista. Somente na próxima semana será possível definir o que funcionará ou não nas instituições.

Reivindicações

A federação teria decidido pela convocação da greve após se reunir, no último dia 22 de maio, com representantes do governo federal. Entre as reivindicações pretendidas pela categoria está a reposição de perdas e o aprimoramento da carreira; melhores condições de trabalho e qualidade no serviço público; a democratização das Instituições federais de ensino; entre outras pautas gerais dos servidores públicos federais.

Veja a lista com todos os pontos pretendidos pelos servidores técnico-administrativos federais:

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

– Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
– Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
– Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
– Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
– Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
– Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
– Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
– Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
– Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
– Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público:

– Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
– Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
– Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
– Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
– Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
– Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino:

– Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
– Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
– Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:

– Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
– Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
– Índice linear de 27,3%;
– Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
– Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
– Pela instituição da Ascensão Funcional;
– Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
– Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
– Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
– Pela extinção do fator previdenciário;
Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
Pela imediata realização de concurso público pelo RJU;

(Fonte: Jornal O Tempo)

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