As principais cidades turísticas de Minas Gerais ignoram a Lei Robin Hood no critério que destina mais recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o turismo. Dentre as dez principais recebedoras do repasse, não estão incluídas Ouro Preto, Tiradentes e os municípios do Circuito das Águas, por exemplo, que figuram entre as principais atrações do Estado.
Em contraposição, municípios como Capelinha, Bueno Brandão, Antônio Carlos, Dores de Campos, Ipanema e Passa Quatro, pouco conhecidos nos circuitos dos viajantes, receberam mais de meio milhão de reais entre 2011 e janeiro de 2015, cada uma.
Em 2011, quando a transferência começou a ser feita, eram 44 as cidades beneficiadas. Atualmente, são 227, o que representa um crescimento de 515%.
Ao mesmo tempo, o recurso destinado aos municípios aumentou muito pouco no período, e tem se mantido praticamente estável nesses últimos quatro anos, com aumento um pouco maior que a inflação. Com a inclusão de mais cidades, a fatia do bolo que cada município recebe está ficando menor.
Como o Estado tem 853 municípios, ainda há centenas que podem pleitear o recurso, como a capital Belo Horizonte, que já começou a ser organizar.
Com a perspectiva de redução na arrecadação de impostos do poder público em todos os níveis neste ano, o ICMS do turismo é mais uma fonte de recursos das prefeituras, ainda que pequena.
Requisitos
De acordo com a presidente da Comissão de ICMS do Turismo na Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, Ana Gusmão, os municípios que já possuem alguma estrutura turística não têm solicitado a verba, pois é necessário cumprir uma série de requisitos, e muitas vezes eles conseguem verbas para o setor por outras fontes. Com isso, não se torna interessante recorrer ao ICMS. “O grande ganho é a organização municipal. Não é apenas o dinheiro destinado aos municípios”, ressalta.
Como obrigação para ter direito ao recurso, as prefeituras precisam participar de um circuito turístico; ter uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Turismo; e ter participação no critério “patrimônio cultural” e “meio ambiente” da lei.
De acordo com Ana Gusmão, não há obrigação legal de que o recurso seja utilizado com o turismo, mas as cidades têm destinado os valores recebidos às ações básicas para atender aos visitantes, como sinalização, melhorias de parques e praças, construção de pórticos e organização de eventos.
PBH tenta aprovar projeto para criar fundo e alavancar o setor. Os recursos do orçamento municipal para o turismo em Belo Horizonte em 2015 terão uma queda de 24% em relação ao ano passado. Se em 2014 foram R$ 31,4 milhões, para 2015 a previsão é de R$ 23,8 milhões.
Para tentar minimizar a falta de recursos para a área, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para criar a Política Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Na prática, a intenção da PBH é a de poder captar recursos do ICMS do Turismo no governo do Estado, e também em outras instâncias. Se o PL for aprovado ainda neste semestre, só a partir de 2017 a capital deverá começar a receber os recursos do ICMS do turismo.
A lei proposta pela PBH é uma das etapas de consolidação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Belo Horizonte (PDITS BH), elaborado em 2009 pela Fundação João Pinheiro, em parceria com a Belotur.
Caso seja aprovada no Legislativo municipal, a Política Municipal de Turismo irá substituir a que está em execução desde a fundação da Belotur, em 11 de agosto de 1980.
O texto do PL aponta que os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão aplicados na promoção da cidade, no financiamento de estudos e pesquisas, contratação de mídia e custeio do calendário oficial, dentre outras possibilidades ligadas ao setor.
Para o presidente do Belo Horizonte Convention e Visitors Bureau, Antonio Claret, a iniciativa da nova lei é válida, pois dará uma “oxigenada” no setor. Mas, ao mesmo tempo, ele cobra uma revisão das taxas aplicadas aos comerciantes e empresários do turismo na capital.
Claret afirmou que ficou satisfeito com o carnaval da capital, apesar de os hotéis não terem ficado lotados. “Estamos numa crescente. Não vai ser do dia para a noite que o carnaval se tornará um grande evento na cidade. Mas neste ano foi bom. Os hotéis não estavam cheios, mas estavam ocupados”, ressaltou.
Cidades do interior lamentam queda progressiva no repasse
No município de Bueno Brandão, que faz parte do circuito turístico “Serras Verdes do Sul de Minas” e tem como principal atrativo as cachoeiras, o tesouro municipal tem sido alimentado pelos recursos do ICMS Turismo desde 2011. Mas, com o aumento do número de municípios pleiteando o recurso, e a diminuição de arrecadação, a tendência é a de que as prefeituras recebam cada vez menos.
Na cidade, no primeiro ano, foram R$ 198 mil repassados e, em 2014, R$ 76 mil. Como a primeira parcela deste ano foi de R$ 4,8 mil, a projeção é a de que em 2015 a transferência não chegue a R$ 58 mil. De acordo com a secretária de Turismo, Alessandra do Carmo Santos e Silva, o cenário é desanimador.
Segundo ela, os recursos do ICMS Turismo são os únicos aplicados para desenvolver o turismo na cidade, e não é possível realocar verbas do orçamento público municipal para custear a manutenção e as melhorias necessárias.
Além disso, Alessandra enfatiza que os recursos provenientes da Lei Robin Hood foram fundamentais para a organização e o desenvolvimento da economia da cidade. Desde 1997 até agora, o número de hotéis e pousadas na cidade de Bueno Brandão saltou de dois para 27.
“Nos últimos cinco anos, o repasse do ICMS Turístico garantiu para o setor turístico local um bem que não é passível de análises contábeis”, disse.
Já o secretário de Cultura e Turismo de Antônio Carlos, do Circuito Trilha dos Inconfidentes, afirma que os recursos foram utilizados para promover melhorias e aumentar o potencial turístico da cidade, mas ele também lamenta que, ano a ano, os recursos têm diminuído.
(Fonte: Hoje em Dia)
