Promotoria diz que pacientes ficam internados nos corredores do hospital. Ação Civil Pública foi impetrada no Fórum de Valadares, nesta quarta-feira (25).
Desde 2012 o Ministério Público investiga a internação de pacientes nos corredores do Hospital Municipal de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. Na tarde desta quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública foi impetrada no Fórum de Valadares, pela 15ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares.
Segundo visitas realizadas por uma equipe do Ministério Público, foi constatado que pacientes, especialmente idosos, ficam internados fora das enfermarias e quartos do Hospital Municipal. “Isso vem acontecendo desde 2012, pessoas ficam internadas nos corredores da unidade. Só nesta terça-feira (24), mais de 20 pessoas foram encontradas pelos corredores. Isso não pode acontecer mais. A prefeitura sempre dá uma justificativa de que quando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), for construída vai resolver isso, que o Hospital Regional, quando ficar pronto vai resolver isso, mas nenhuma medida para solucionar o problema é tomada”, afirma o promotor de justiça, Lélio Braga Calhau.
Promotor de Justiça acionou a prefeitura e exigindo uma solução para o caso (Foto: Diego Souza/G1)
Ainda de acordo com a promotoria, caso o município não cumpra a determinação, a prefeitura terá que pagar multa diária no valor de R$ 100 por paciente encontrado internado nos corredores do Hospital Municipal e em caso de reincidência, a multa será aplicada contra alguns gestores do Executivo.
De acordo com o Procurador Geral de Valadares, Schinyder Cardozo, “o município, através de seu órgão representativo judicialmente (Procuradoria Geral) não recebeu nenhuma citação e/ou intimação de ação judicial proposta pelo Ministério Público acerca de possíveis internações nos corredores do Hospital Municipal. Portanto, por não termos conhecimento do teor da referida ação judicial, vamos aguardar a citação para manifestarmos”.
Por meio de nota a prefeitura ressaltou que o Hospital Municipal presta atendimento a mais 84 municípios da região, o que representa uma população com mais de um milhão e meio de habitantes. “ O Hospital Municipal atende aproximadamente 1.300 pessoas por dia. É o único pronto socorro da região, com portas abertas 24h por dia com atendimento pelo SUS. Isto significa que não se pode negar atendimento a ninguém que necessite, incluindo vítimas que possuem planos de saúde particular, conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, diz a nota.
(Fonte: Inter TV dos Vales)
