Compareceram à instalação membros do Ministério Público e da Defensoria, do poder executivo e legislativo municipal, militares e sociedade civil.
A mais nova comarca a ter um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus), a décima oitava unidade no Estado, é Montes Claros, no Vale do Aço. O centro foi instalado em 10 de fevereiro. A solenidade aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves e foi presidida pelo juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, auxiliar da 3ª Vice-presidência, representando o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wander Marotta.
A solenidade aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves – Foto: Renata Caldeira / TJMG
Em Montes Claros, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania resultou de uma parceria entre o TJMG e todas as faculdades de Direito da cidade, a da Universidade Estadual de Montes Claros, a do Instituição Educacional Santo Agostinho, a da Sociedade Padrão de Educação Superior e a das Faculdades Unidas do Norte de Minas.
O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva destacou que a estrutura disponibilizada pelas entidades é excelente e incentiva formas alternativas de resolução de conflitos desde o início da formação dos futuros operadores do Direito. Segundo o magistrado, as escolas cederam espaço, em suas dependências, para os setores de cidadania e pré-processual (quando ainda não foi ajuizada ação), totalizando três núcleos. Já o processual (feitos de varas cíveis, de fazenda e de família) funcionará no Fórum, contando com a cooperação da Unimontes. A Universidade, que é pública, inclusive destacou um professor para dedicar 20 horas semanais ao Cejus.
Cerimônia
Os estabelecimentos de ensino exibiram um vídeo institucional preparado especialmente para a ocasião sobre o Cejus e os serviços prestados pelo órgão. Élio Soares Ribeiro, diretor jurídico da Sociedade Padrão de Educação Superior, discursou em nome das faculdades, expressando sua expectativa de que o local possibilite o desenvolvimento dos alunos, magistrados e servidores envolvidos, e a realização da Justiça.
O juiz auxiliar Carlos Donizetti enfatizou que os centros judiciários são uma ferramenta por meio da qual o Judiciário não só reduz os acervos, mas principalmente promove a pacificação social. Ele salientou, ainda, que todos os magistrados que atuam em Montes Claros vêm apoiando a iniciativa, uma vez que, numa comarca desse porte, com quase 400 mil habitantes, é natural que haja problemas e é preciso dar atenção a essas necessidades.
Boas expectativas
Diretor do foro da comarca de Montes Claros, o juiz Richardson Xavier Brant, que será o coordenador do Cejus local, afirmou que a movimentação para a instalação começou em 2013, com visitas às universidades para apresentar o projeto. Todo esse esforço foi recompensado: obteve-se um espaço físico adequado e uma equipe capacitada, e foi selado um convênio com diversas empresas (dos ramos de telefonia, bancos, seguros, utilidades domésticas), que indicarão um preposto para ir às audiências de conciliação.
Já houve uma triagem para seleção de alguns processos para ingressarem na pauta, mas o magistrado explica que o próximo passo será uma campanha de divulgação nas faculdades e um “corpo a corpo” em associações profissionais e de bairro, no Procon e outras entidades. À medida que a comunidade conhecer o Cejus, as práticas de conciliação e busca de consenso se tornarão mais habituais na população.
Cejus
O Tribunal de Minas investe em métodos consensuais para combater a litigiosidade nas relações humanas. Nos Cejus, instituídos por meio da Resolução 661/2011, acontecem audiências de conciliação e mediação. A coordenação dos Centros Judiciários fica a cargo da 3ª Vice-presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).
Ao chegar, a pessoa é atendida no Setor de Cidadania, que recebe a demanda e orienta o indivíduo sobre a forma de resolver a questão. Se a procura é por um documento ou algo da competência de outros órgãos públicos, o cidadão é encaminhado a eles. Se se trata de um desentendimento ou reclamação, existindo ou não uma ação judicial, lá é o lugar para tentar um acordo, nos setores pré-processual e processual. O primeiro promove audiências e sessões de conciliação e mediação de problemas que já se tornaram ações; no segundo, um profissional treinado para conduzir negociações auxilia as partes a alcançar acordos quando o impasse ainda não resultou numa demanda na Justiça.
Atualmente, as comarcas com centros judiciários são, pela ordem de instalação: Lambari, Itajubá, Governador Valadares, Caeté, São João del-Rei, Itaúna, Pouso Alegre, Viçosa, Patos de Minas, Belo Horizonte, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo e Varginha. Para ver mais fotos deste evento acesso o Flickr do TJMG.
(Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
