Cerca de R$ 120 milhões foram pagos nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, referentes aos meses de outubro e novembro de 2014. Secretaria deverá finalizar, até o final do mês, o diagnóstico situacional do Estado.
A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) deu início aos pagamentos dos repasses atrasados, devidos aos prestadores hospitalares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado de Minas Gerais. A informação foi passada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
Segundo o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, os pagamentos foram efetuados nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, no valor próximo de R$ 120 milhões, referentes aos meses de outubro e novembro de 2014, após abertura de dotação orçamentária e liberação junto à Secretaria Estadual de Fazenda.
“O Fundo Nacional de Saúde (FNS) já fez o depósito dos recursos da média e alta complexidade da competência de dezembro de 2015, que devem ser repassados pela SES-MG, na próxima semana, a todos os prestadores hospitalares conveniados ao SUS, cujos municípios não são sede de Gestão Plena do Sistema Municipal. Quanto a esses, os pagamentos já foram feitos diretamente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde”, explica o promotor de Justiça.
A Chefia de Gabinete da SES-MG esclareceu que não tem interesse na retenção desses recursos financeiros, devidos aos municípios e prestadores hospitalares, por se tratarem de recursos carimbados para garantia da manutenção de ações e serviços de saúde estratégicos.
Conforme acordado entre o MPMG e a SES-MG, a Secretaria deverá finalizar, até o final do mês, o diagnóstico situacional referente ao pagamento, com recursos estaduais, aos prestadores hospitalares conveniados ao SUS e municípios, dos programas estratégicos no âmbito do estado de Minas Gerais, também com atrasos desde 2014.
Por fim, a terceira etapa consistirá no levantamento de todos os débitos da SES em face dos municípios e prestadores referentes aos créditos de convênios. O CAO-Saúde será informado dos demais desdobramentos dessas providências pela SES. (MPMG)
