Moradores protestavam contra mortes na rodovia LMG-758
Moradores de Belo Oriente (Vale do Rio Doce) denunciam suposto abuso de poder e violações de direitos humanos por parte de policiais militares e autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público durante protesto contra a falta de segurança na rodovia LMG-758, que corta os distritos de Eleotério e Esperança. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante audiência pública realizada no município nesta quarta-feira (17/9/14).
Durante essa manifestação, teriam sido presos arbitrariamente 13 moradores da comunidade de Eleotério. Segundo os testemunhos apresentados na reunião, após mais um violento acidente na rodovia entre os quilômetros 54 e 62 (onde já ocorreram quase 30 mortes), eles decidiram protestar cobrando a instalação de quebra-molas e ciclovia na estrada, de modo a minimizar a quantidade de atropelamentos.
Segundo testemunhos apresentados na audiência, os moradores decidiram protestar contra mortes na rodovia LMG-758 após um violento acidente entre os quilômetros 54 e 62 – Foto: Sarah Torres
Os manifestantes teriam sido abordados pelo comandante da Polícia Militar Rodoviária de Ipatinga, que teria convencido 13 deles a acompanhá-lo para conversar com a promotora da comarca de Açucena, Renata Cerqueira, em busca de uma solução. Porém, ao chegarem a Belo Oriente, foram presos e indiciados por formação de quadrilha e desobediência, ficando mais de 50 horas detidos no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). O grupo era formado em sua maioria por senhoras e idosos sem antecedente criminal, conforme os relatos apresentados na reunião.
Representante das famílias dos presos, o advogado Humberto Lopes de Assis lamentou o fato de a promotoria e o Judiciário desrespeitarem o direito de manifestação dos cidadãos. De acordo com ele, os manifestantes foram enganados pelos policiais rodoviários.
“Solicitei a revogação da prisão arbitrária explicando pessoalmente ao juiz Jeferson Val que havia inclusive risco de morte no Ceresp, uma vez que uma das presas era esposa de um ex-militar, mas ele inexplicavelmente negou o pedido. A soltura só ocorreu dois dias depois, porque não se conseguiu apurar nada contra as pessoas detidas”, relatou o advogado.
Rotina de acidentes se arrasta há anos
A LMG-758 liga a BR-381 ao Vale do Jequitinhonha. No trecho entre Eleotério e Esperança, onde diariamente circulam cerca de 400 carretas carregadas de carvão e toras de eucalipto, não há acostamento ou qualquer espaço para a circulação de pedestres ou veículos menores, e o mato alto às margens da via obriga pessoas e ciclistas a disputarem espaço com os carros e caminhões.
No trecho entre Eleotério e Esperança, não há acostamento ou qualquer espaço para a circulação de pedestres – Foto: Sarah Torres
O líder comunitário José Inácio do Carmo emocionou-se ao lembrar a morte do próprio filho de sete anos, que foi atropelado na rodovia, na porta de sua casa, no ano 2000. Ele lamentou ainda a perda de outros parentes e amigos e afirmou que, na maioria dos atropelamentos, os motoristas fugiram sem prestar socorro.
“É muito fácil fugir. Não há redutores de velocidade, e as carretas carregadas de carvão passam nesse trecho, onde transitam vários moradores, numa velocidade de quase 100 quilômetros por hora”, alertou.
Faixa de domínio
O ex-presidente da Associação dos Moradores de Esperança, José Fábio da Silva, ressaltou que pediu apoio à promotoria em 2012. Segundo ele, na última reunião, em vez de buscar soluções, a promotora Renata Cerqueira declarou apoio ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para notificar as famílias por “desrespeito aos limites da faixa de domínio da rodovia”. As famílias destacam, porém, que residem no local há mais de 80 anos, mas a estrada existe há pouco mais de 20 anos.
Nessa mesma reunião, a promotora Renata Cerqueira teria dado prazo de 60 dias para que o DER-MG instalasse quebra-molas no trecho, mas o órgão não cumpriu a determinação e houve outra morte por atropelamento logo em seguida.
O ex-prefeito de Periquito, Nereu Ramos, alertou que essa situação é antiga, lembrando diversas reuniões ocorridas há anos, nas quais solicitaram-se providências do DER-MG. “Aqui temos várias comunidades acuadas, perdendo os seus entes queridos e sofrendo com um Estado que usa o seu poder para oprimir e coagir, agindo como criminoso. O asfalto deveria dar melhor condição de vida à população, e não piorá-la”, criticou.
No trecho entre Eleotério e Esperança, não há acostamento ou qualquer espaço para a circulação de pedestres – Foto: Sarah Torres
Comissão vai cobrar providências
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, criticou a ausência de representantes das autoridades locais, do DER-MG, da Polícia Militar, da promotoria e do Judiciário. Ele disse que a comissão vai cobrar providências como o pedido de revogação da ordem de prisão dos manifestantes. O deputado ainda se ofereceu como testemunha de defesa das famílias.
Ele informou ainda que vai encaminhar a diversos órgão públicos, entre os quais as Corregedorias do Ministério Público e de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o DER-MG e a Corregedoria da Polícia Militar, as notas taquigráficas da reunião e os documentos que recebeu dos moradores.
Disse também que vai solicitar a conselheiros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representações contra as condutas do juiz Jeferson Val e da promotora Renata Cerqueira; além de solicitar sindicância e processo administrativo em relação ao comportamento do coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima.
O deputado Durval Ângelo também ressaltou que fará pedidos formais à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para a construção de uma ciclovia e a instalação de quebra-molas no trecho mais crítico da LMG-758.
Por fim, confirmou a realização de nova audiência sobre a questão, na sede da ALMG em Belo Horizonte, com presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e de outras entidades representativas do Ministério Público e do Poder Judiciário.
(ALMG)
