Comissão de Assuntos Municipais discute os desafios para o desenvolvimento da região.
Desigualdades econômicas e desordenamento urbano; grandes áreas de preservação com ocupações irregulares; legislação desatualizada; problemas ambientais e de infraestrutura, como poluição e déficit de saneamento. Esses foram alguns dos pontos citados pela equipe técnica do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Os pesquisadores apresentaram nesta quarta-feira (13/8/14), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Coronel Fabriciano, uma síntese do diagnóstico produzido.
Destinada a debater e colher propostas para o plano diretor da região, a reunião foi convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), e não se limitou a apontar apenas aspectos negativos. Os pesquisadores destacaram também pontos positivos, como a localização estratégica da região, que favorece o escoamento de produtos; a abundância de recursos naturais, que potencializa o turismo; e o parque industrial instalado, que amplia as oportunidades.
A Região Metropolitana do Vale do Aço é composta por quatro municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. Seu arranjo territorial é complementado por 24 municípios que integram o colar metropolitano, expressão que se refere aos municípios situados no entorno da região metropolitana e que são afetados pelo processo de metropolização.
Sua institucionalização se deu em 1998, por meio da Lei Complementar 51. Atualmente, ela é disciplinada pela Lei Complementar 90, de 2006. A legislação estadual que dispõe sobre as formas de gestão das regiões metropolitanas apresenta como instrumentos gestores o PDDI e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debateu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – Foto: Raíla Melo/ALMG
Deputados destacam processo participativo do PDDI
Ao abrir a reunião, o deputado Paulo Lamac destacou a perspectiva participativa e de desenvolvimento das regiões metropolitanas por meio do planejamento integrado. Ele mencionou também o Projeto de Lei (PL) 3.078/12, que já está pronto para o 1º turno no Plenário. O projeto dispõe sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano.
“Avançamos na apresentação desse projeto, extremamente inovador, objeto de inúmeros debates, inclusive na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA), com a participação de importantes entidades e de urbanistas e juristas renomados”, disse. Trata-se, segundo ele, de “um novo marco legal no que diz respeito às regiões metropolitanas”.
Contudo, observou o deputado, o PDDI não pode se limitar a uma simples carta de intenções. “Precisamos dar efetividade a esse planejamento e superar a concepção de governos, favorecendo uma concepção de Estado, de forma que os projetos não sofram descontinuidade nas substituições de governantes”, defendeu.
O parlamentar observou também que, de acordo com a nova legislação federal, a partir de abril do ano que vem todos os municípios com mais de 20 mil habitantes só vão receber recursos para obras de mobilidade se tiverem aprovado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Dessa forma, observou, os governantes não poderão descontinuar obras anteriores, pois predomina a concepção de que as obras são da municipalidade. Trata-se, na opinião do parlamentar, de “uma mudança radical na relação entre sociedade e governo”.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) ressaltou que o PDDI “é o instrumento mais importante para a consolidação das políticas públicas integradas”. Ele lembrou que a RMVA foi criada em 1998, legitimando um processo de integração entre as cidades. Em 2010, disse ele, a população da região era de aproximadamente 450 mil habitantes, segundo o IBGE. Ao ser criada, lembrou, a região contava com duas siderúrgicas e uma fábrica de celulose. Mas, segundo ele, “o modelo atual está mais do que esgotado” e, para superar as dificuldades, o PDDI apresenta ações voltadas para o desenvolvimento, com reordenamento territorial e eixos temáticos, abrangendo aspectos importantes como meio ambiente e desenvolvimento econômico.
O reitor do Unileste, Genésio Zeferino da Silva Filho, também destacou a importância da participação social no processo de construção do PDDI, e informou que a instituição está concluindo a análise dos dados e iniciando a fase das propostas, caminhando para sua implementação.
O diretor-geral da Agência RMVA, Thales Rezende Coelho Alves, lamentou que, por desinformação, o Vale do Aço tenha sido excluído do PL 3.078/12. Segundo Thales, isso representa um atraso, já que o projeto trata da gestão integrada do território metropolitano. Ele também disse que o órgão está transitando pelas cidades da região colhendo dados e informações. “Trata-se de uma causa de grande relevância para o futuro do Vale do Aço”, concluiu.
Políticas integradas – “Para os que vivem em regiões metropolitanas, não existem fronteiras; essas são ficções regionais e jurídicas”, afirmou o vice-prefeito de Coronel Fabriciano, Bruno Torres. “O que nos separa de Timóteo é uma ponte; de Ipatinga, uma usina; e Ipatinga praticamente não tem divisa com Santana do Paraíso”, observou. Assim, na sua opinião, as políticas integradas terão que ser implementadas e, em algum momento, as cidades terão que renunciar às políticas municipais em favor de políticas regionais.
O vereador Douglas Willkys Alves de Oliveira, de Timóteo, disse que a proposta do PDDI se constitui em uma “quebra de paradigmas” e criticou os governantes que buscam gestão personalizada, em prejuízo da população. Segundo ele, as lideranças comunitárias precisam entender os mecanismos e vantagens do plano diretor.
Políticas do PDDI abrangem seis eixos
O PDDI visa propor políticas públicas para regiões metropolitanas, divididas em seis eixos: ordenamento territorial; mobilidade; meio ambiente, recursos hídricos e saneamento; desenvolvimento social; desenvolvimento econômico; e arranjo institucional. O processo de construção do plano prevê quatro etapas com ações diferenciadas e específicas. Inicia-se pela definição das macrodiretrizes e detalhamento do plano. A fase seguinte, apresentada pelos pesquisadores do Unileste na audiência pública, refere-se à elaboração de um diagnóstico da realidade a partir dos eixos de abrangência.
A terceira etapa constitui-se da proposição de intervenções e de ações a partir do diagnóstico feito e aprovado pela Assembleia Metropolitana. Por fim, a quarta etapa apresenta um sumário executivo, propondo, de forma sintética, as principais ações a serem implantadas. O Unileste foi contratado em abril de 2013 pela Agência RMVA para a elaboração do plano diretor.
A Agência RMVA foi instituída em 2011 com a missão de promover a execução das metas e prioridades estabelecidas pelo PDDI no Vale do Aço; auxiliar os municípios da região na elaboração e revisão de seus planos diretores; captar recursos de investimento ou financiamento para o desenvolvimento integrado da região; garantir a melhor ordenação do espaço metropolitano; e executar ou apoiar a execução integrada das funções públicas de interesse comum aos municípios. A autarquia tem caráter técnico e gerenciador e é composta por um corpo multidisciplinar de profissionais especializados. (ALMG)
