Prefeito de Governador Valadares decreta novos protocolos de prevenção ao coronavírus no serviço público

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O prefeito André Merlo decretou, nessa sexta-feira (28/1/2022), novos protocolos de prevenção ao coronavírus em Governador Valadares. O Decreto (11.599) autoriza os secretários municipais e demais gestores do serviço público municipal a adotarem medidas que reduzam fluxos, contatos e aglomerações de servidores que exercem atividades burocrático-administrativas. 

Desta forma, estão autorizados a fazer escalas, revezamento de turnos e alterações de jornada ou ainda optarem pelo sistema de teletrabalho, segundo critérios e dinâmicas fixadas por cada secretaria. As medidas, no entanto, não poderão trazer prejuízos para a efetiva prestação dos serviços públicos municipais, sobretudo os considerados essenciais. 

O Decreto entra em vigor nesta segunda-feira (31/1) e terá validade até o dia 6 de fevereiro, podendo ser prorrogado caso o atual cenário da pandemia não mude, com a redução dos casos. Neste período, ficam suspensos os prazos de todos os processos administrativos em tramitação na Administração Pública. 

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