O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, nesta semana, portaria que declara situação crítica de escassez hídrica superficial na bacia de contribuição do reservatório Bico da Pedra, no Rio Gorutuba. A Bacia do Rio Gorutuba faz parte da Bacia do Rio São Francisco, Região Norte de Minas.
A situação crítica foi identificada por meio do monitoramento dos níveis do Reservatório Bico da Pedra. A Portaria Igam n° 52/2020, que oficializa a situação, foi publicada no Jornal Minas Gerais na terça-feira (1/9).
Com isso, ficam impostas algumas restrições a todas as captações de água superficial da porção onde houve decretação de escassez: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
A restrição aplica-se aos usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial e terá duração até o dia 30 de abril de 2021. Para consultar a lista de usuários, clique aqui.
Penalidades
Em caso de não cumprimento das restrições, os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores serão totalmente suspensos até o prazo final de vigência da situação de escassez. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área.
A critério do Igam podem ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação e para os necessários à minimização dos impactos. Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui.
Reservatório abrange os municípios de Janaúba, Porteirinha e Nova Porteirinha (Foto: Igam / Divulgação)
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